Em mais duas reuniões, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento segue reforçando o discurso de que o governo não discutirá reestruturação de carreiras este ano. Apenas ajustes devem ser feitos, voltou a dizer a SRH à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). INPI, Inmetro e Embratur foram as categorias a ouvir a negativa do governo em discutir a necessária reestruturação de suas carreiras. A Condsef chegou a protocolar uma proposta de carreira para os trabalhadores da Embratur. Apesar de afirmar que não pode debater o tema, a proposta foi acolhida pela SRH que disse irá discuti-la internamente. INPI e Inmetro estão com nova reunião agendada na SRH para o dia 8 de junho. Um dos objetivos será discutir ajustes que podem ser realizados nos dois setores.
Nesta quarta-feira, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento apresentar contraproposta dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) para a criação de estrutura de carreira no setor. Os itens apresentados ao governo foram aprovados em encontro nacional da categoria que aconteceu nesta terça, em Brasília. Além de uma tabela remuneratória, foram apresentados sete itens que, segundo a SRH, serão debatidos pelo governo. Uma nova reunião acontece no dia 26 de maio quando uma resposta deve ser dada à contraproposta dos trabalhadores. Todos os detalhes das alterações sugeridas pela categoria podem ser acessados em relatório (clique aqui) preparado pela Condsef.
Os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conquistaram mais uma importante vitória no reconhecimento do processo de mobilização da categoria. Nesta terça-feira, uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante aos servidores que, mantidos serviços considerados essenciais, a categoria poderá manter mobilização sem que haja risco de corte de ponto. A liminar determina ainda a abstenção de registros nos assentamentos funcionais dos servidores até que seja julgado mérito da questão. Reunido hoje, em Brasília, o comando nacional de mobilização do MTE discutiu ações para reforçar a luta da categoria em busca do atendimento de sua pauta de reivindicações.
Representantes de 21 estados (AM, AP, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO) e o Distrito Federal participaram do encontro nacional de servidores da Saúde, realizado em Brasília entre os dias 13 e 14 deste mês. O encontro contou com a presença de mais de 120 servidores. Entre dezenas de itens discutidos tiveram destaque a redistribuição de servidores da Funasa para o Ministério da Saúde (MS) e problemas ligados a servidores intoxicados por produtos utilizados no exercício de suas funções. Desde o início deste mês, a Condsef vem participando de um ciclo de debates nas cinco regiões do país que conta com representantes do MS e da Funasa. O objetivo é dar as informações e debater o processo de redistribuição dos servidores a partir da publicação do decreto 7.135/10 que reestrutura o MS. Confira a seguir cronograma completo das oficinas que já ocorreram nas regiões Sul e parte do Sudeste.
Ao tentar antecipar decisão que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de julgar processo de mobilização dos servidores da área ambiental (MMA, Ibama e ICMBio), a Advocacia-Geral da União (AGU) assume postura que merece repúdio. Essa é a visão da Condsef. A entidade aguarda publicação de acórdão do STJ que já julgou de forma parcial a paralisação dos servidores da área ambiental. Para o STJ, mantidos os serviços essenciais, a categoria tem todo o direito de se mobilizar. Após a decisão, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, passou a se pronunciar publicamente dizendo que vai solicitar do Ministério do Planejamento lista dos serviços considerados essenciais pelo governo a começar pelos setores que estão com atividades paralisadas. Para a Condsef essa é uma tentativa de antever e se intrometer em decisão sobre a qual o STJ ainda não se pronunciou.