Sem alterar o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Senado também aprovou a medida provisória (MP) 479/09 que trata de gratificações, prazos de adesão a carreiras e reestruturações. Diversas categorias da administração pública são atingidas pela medida. A MP aguarda agora sanção do presidente Lula que tem prazo de até 15 dias para realizar a tarefa. O texto aprovado no Senado trouxe ajustes apresentados por meio de emendas. Infelizmente, muitas emendas apresentadas foram rejeitadas na Câmara dos Deputados. Apertado, o prazo legislativo impediu que a luta pela aprovação das emendas rejeitadas se estendesse até o Senado. Só a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) apresentou sugestão de 22 emendas ao texto da MP 479/09.

Foi agendada para o dia 21 deste mês a instalação de grupo de trabalho (GT) que será composto por representantes da SPOA, Receita do Brasil, Procuradoria e Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). A informação foi dada em reunião que a Condsef teve nesta segunda-feira, 31 de maio, com representantes do Ministério da Fazenda. O GT terá como primeiro ponto de discussão critérios de avaliação de desempenho dos servidores. Na Portaria que deve ser publicada pela SPOA devem constar todos os objetivos do GT. Entre os assuntos previstos para discussão vão estar também plano de capacitação e qualificação, definição das atribuições do PECFAZ, equivalência salarial, GT/Procuradoria e plano de saúde.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reuniu nesta segunda-feira, 31, com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento para tratar pauta de reivindicação dos servidores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Participou do encontro a secretária-substituta, Maria do Socorro que reafirmou a disposição do governo em apresentar uma proposta de valorização para a gratificação (GIAPU). Socorro chegou a argumentar que a suspensão da paralisação de atividades, que segue em diversos estados, melhoraria o ambiente para as negociações. A categoria enumerou alguns pontos que, se atendidos, poderão promover o retorno integral das atividades na SPU. Verifique a seguir as condições discutidas na reunião com a SRH.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) entrou em contato com o gabinete do senador Romero Jucá, relator da medida provisória (MP) 479/09, encaminhada na última semana pela Câmara dos Deputados. O texto da MP seguiu com exclusão de emendas importantes para setores da base da Condsef. A entidade buscava junto ao Senado a tentativa de apresentar as emendas rejeitadas no último minuto pela relatora na Câmara, deputada Gorete Pereira. A informação obtida é de que não há mais prazo para apresentar emendas já que o texto da MP 479/09 deve ser aprovado nesta terça-feira, 1º. Caso não seja votada até esta data, a MP perde validade e, portanto todos os atos nela constantes passariam a ser nulos.