No encontro, os servidores levantaram como necessário que seja feita, ao longo de um ano, avaliação de todo o processo dessa redistribuição. A intenção será debater os problemas e ver se será necessário reverter o processo de redistribuição, seja para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Saúde Indígena ou demais secretarias vinculadas ao MS. No dia 10 de maio, a oficina sobre redistribuição foi realizada em Florianópolis, contando com participação de servidores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. No Rio de Janeiro também aconteceu oficina no dia 11. Além do Rio, participaram representantes de São Paulo. A próxima etapa de debate no Sudeste será em Belo Horizonte, no dia 7 de junho. Confira abaixo o calendário completo:

:: 10/05 - Região Sul (RS, SC e PR), aconteceu em Florianópolis/SC
:: 11/05 - Região Sudeste (RJ e SP), aconteceu no Rio de Janeiro/RJ
:: 19/05 - Região Centro-Oeste (MS, MT e GO), será em Cuiabá/MT
Obs.: No DF o seminário será realizado no mês de junho – data a definir.
:: 21/05 - Região Nordeste (PB, PE e AL), será em Recife/PE
:: 28/05 - Região Nordeste (SE e BA), será em Salvador/BA
:: 07/06 - Região Sudeste (MG e ES), será em Belo Horizonte/MG
:: 08/06 - Região Norte (AC, AM, RR, RO e AP), será em Manaus/AM
:: 14/06 - Região Nordeste (MA, PI, RN e CE), será em Fortaleza/CE
:: 15/06 - Região Norte (PA e TO), será em Palmas/TO

Intoxicados – Outro problema grave que mereceu destaque no encontro nacional dos servidores da Saúde diz respeito à situação difícil pela qual passam servidores com graves problemas de saúde gerados pelas atividades no combate e controle de endemias. Esses servidores intoxicados vêm tendo negado pela Funasa o direito a atendimento adequado de sua saúde. O descaso, mesmo diante de exigência judicial para garantir saúde desses trabalhadores, vem provocando óbitos freqüentes que poderiam ser evitados caso a Funasa reconhecesse sua responsabilidade no assunto.

A Condsef deve buscar realização de audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional. O objetivo é denunciar a intoxicação dos servidores e o abuso, negligências e omissões nos tratamentos que deviam ser prestados a esses servidores. As denúncias serão feitas ainda a organismos internacionais como OIT, ONU, OMS, OEA, entre outros.

Diversos estudos, inclusive para banir o uso de produtos tóxicos no combate a vetores de doenças, já existem e deviam ser aproveitados pelo governo como combate e prevenção a doenças graves de seus funcionários. A Condsef defende uma discussão ampla do tema como forma de garantir tratamento efetivo e adequado a esses trabalhadores, o que pode salvar e poupar preciosas vidas.

Mobilização – Os servidores da Saúde discutiram ainda a pauta de reivindicações e lutas da categoria. Para mobilizar o setor, foram aprovados atos nos estados nos dias 19 e 26 de maio. Depois disso, uma nova plenária deve acontecer em Brasília para discutir um indicativo de paralisação de atividades por tempo indeterminado. A luta central envolve reestruturação de tabela salarial da CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho).

Os servidores lutam ainda pela aprovação de emendas apresentadas à medida provisória (MP) 479/09. Entre as emendas em debate, três tratam da gratificação Gacen, sua extensão a cargos que ficaram de fora, o pagamento integral para aposentados e retroatividade a partir de sua criação para cargos que obtiveram posteriormente o direito a recebê-la em seus contracheques. A mesma MP 479/09 reabre prazo para ingresso na CPST e inclusão de sete cargos na Gacen. A MP 483/10, que autoriza criação da Secretaria de Saúde Indígena, e projeto de lei (PL) 5920/09 também seguem sendo acompanhados pela Condsef.

MI 880 – Outra demanda bastante cobrada pelos servidores está ligada ao cumprimento do mandado de injunção (MI) 880, concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que garante aposentadoria especial e contagem especial de tempo a servidores que atuam em atividades consideradas insalubres. A Condsef vem cobrando do Planejamento o cumprimento integral do MI 880 já que não há regulamentação deste direito assegurado aos servidores.

O próprio Planejamento informou que nos próximos dias vai publicar instrução normativa que, a princípio, atenderia a conversão do tempo trabalhado em área insalubre e perigosa para fins de aposentadoria. A Condsef continua cobrando solução para a situação. Novas informações serão divulgadas à categoria. Enquanto isso, no Congresso, seguem tramitando projetos de lei (554 e 555) que tratam da regulamentação de aposentadoria especial no setor público. A assessoria jurídica da Condsef já apontou a necessidade de adequações nos projetos. A Condsef segue analisando e buscando debate junto a parlamentares para assegurar o direito integral dos servidores à aposentadoria especial.

Plano de saúde – No encontro, os servidores se debruçaram também na discussão de problemas ligados aos planos de saúde (Capsesp/Capsaúde) que atendem a categoria e seus familiares. A Condsef já participou de reunião na presidência da Capsaúde cobrando retorno de proposta apresentada pela entidade que reduz valores que estão sendo pagos pelos servidores a partir das novas contrapartidas que estão sendo pagas pelo governo. A proposta apresentada pela Capsaúde foi considerada aquém do que deveria ser aprovado. Ajustes necessários devem ser feitos. A negociação continua até que sejam contempladas de fato as reivindicações dos servidores.