Com outras entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida nesta quarta-feira pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do PLP 549/09 (foto). O projeto prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos.  Pepe voltou a afirmar que seu compromisso é pela defesa dos servidores e serviços públicos e disse que seu relatório vai apontar as incoerências da criação de um dispositivo que congela investimentos no setor. Em seu relatório o deputado deve destacar a existência de instrumentos legais e reais que já controlam a despesa de pessoal. É o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Plano de Orçamento Anual. Segundo o deputado não há necessidade de um novo dispositivo para o que costuma ser chamado pelo governo de contenção de “gastos”. Outros já existem para garantir o equilíbrio das contas públicas.

O Congresso Nacional volta a debater, nesta quarta-feira, o novo Código Florestal que está mais uma vez na pauta de votação da Casa. Polêmico, o projeto tem provocado a preocupação de diversas entidades que defendem a utilização do meio ambiente com responsabilidade. A Condsef está entre as entidades que repudiam a tentativa de flexibilizar leis ambientais e defende, entre outras medidas, o fortalecimento dos órgãos públicos da área ambiental. Servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes precisam de condições adequadas de trabalho para atender a missão e o compromisso do Estado com a proteção ao meio ambiente que é um bem de toda a população brasileira. Da forma como foi apresentado, a aprovação do novo código pode promover um processo irreversível de enfraquecimento da Política Nacional de Meio Ambiente.

A Condsef segue recebendo informações de suas entidades filiadas sobre as atividades programadas para o Dia Nacional de Luta que acontece nesta quarta, 11, em todo o Brasil. Ações unificadas incluem paralisações e panfletagem para manter a sociedade informada da luta dos servidores por investimento público que garanta qualidade aos serviços a que toda a população tem direito. Além do Distrito Federal e Rio de Janeiro que já haviam informado suas programações, Minas Gerais divulgou a realização de ato em frente ao prédio do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte. Em São Paulo, Maranhão, Ceará, Rondônia, Amapá e Pernambuco também haverá panfletagem e atividades de paralisação. O Pará informou que assembléias realizadas no estado aprovaram por unanimidade a paralisação em adesão à Campanha Salarial Unificada. A Condsef vai continuar apurando e divulgando informações sobre as principais atividades promovidas pelos servidores nesta quarta.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) em audiência nesta quinta-feira, 5. A Confederação apresentou um histórico de demandas ainda pendente. Acompanhado de gestores do MS o ministro ouviu os relatos da direção da Condsef a respeito dos temas que fazem parte da pauta específica dos servidores da Saúde. Assim como a outros ministros que receberam a Condsef em audiência, a entidade apresentou o memorial assinado pela Confederação, CUT e Ministério do Planejamento. Os detalhes da pauta apresentada ao ministro você confere clicando em Leia mais.  Padilha informou que vai apoiar e assumir todos os temas que encontrarem consenso na Mesa Nacional de Negociação da Saúde. O ministro se colocou também à disposição para participar das reuniões da mesa sempre que houver necessidade de sua presença.