Começou nesta quinta-feira o Encontro do Coletivo Jurídico da Condsef. Serão três dias de atividades que darão abordagem legal aos mais variados temas de interesse da maioria dos servidores do Executivo Federal. Além de assessores jurídicos das entidades filiadas à Confederação, dirigentes sindicais de diversos estados também estão em Brasília participando do encontro. Um dos objetivos é levantar lacunas jurídicas e problemas variados buscando soluções para defender direitos e interesses dos servidores. Hoje já foram apresentados diversos assuntos como aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, avaliação de desempenho, IRPF, auxílio transporte, além de gratificação de raio-x e adicionais de insalubridade. Nos próximos dias a assessoria de imprensa vai publicar uma série de notícias ligadas aos temas discutidos no encontro jurídico. A partir desta sexta vamos disponibilizar também vídeos com os principais momentos da atividade. Veja a seguir a programação para os próximos dias e continue ligado.

Acompanhando determinação de uma de suas instâncias, a Condsef participou nesta terça-feira, 17, da 2ª Marcha Nacional contra a homofobia. A marcha reforça a luta pela igualdade de direitos, cidadania plena e pede o fim da violência e discriminação homossexuais; bandeiras defendidas pela Confederação. Diretora da Condsef de Gênero, Raças e Etnias, Erilza Galvão esteve na marcha acompanhada da também diretora Jussara Griffo e do titular do Departamento de Ciência e Tecnologia, Carlos Henrique da Costa (fotos). Mas o maior objetivo da mobilização é pressionar o Congresso Nacional a aprovar o PLC 122 que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O PLC busca equiparação da discriminação à homofobia com a de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero e torna o autor deste crime sujeito à pena, reclusão e multa.

O processo de negociação da pauta específica dos servidores da base da Condsef com o governo Dilma acaba de começar e já conta com impasses. Para conseguir avanços e a implantação de itens que compõe memorial assinado entre a Confederação, CUT e SRH toda a categoria deve reforçar a unidade, mobilização e estar preparada para pressionar pelo atendimento de suas reivindicações mais urgentes. Na reunião desta terça-feira com o Ministério do Planejamento foi dado o primeiro sinal de que os trabalhadores não vão encontrar facilidades. Um dos impasses está na Lei 12.277/10. A lei criou tabela diferenciada apenas para cinco cargos de nível superior da administração pública. Desde o ano passado, a Condsef busca a equalização das remunerações para todos os cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Executivo. Na reunião de hoje, o Planejamento disse que o governo admite a equalização, mas somente para o nível superior. 

Entidades nacionais, entre elas a Condsef, que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais voltaram nesta terça-feira ao Ministério do Planejamento (foto) para a segunda reunião que debate reivindicações da categoria. Representantes de entidades nacionais do Executivo, Legislativo e Judiciário discutem com o governo a regulamentação da negociação coletiva no setor público, direito de greve e organização sindical. Complexo, o tema da reunião de hoje não se esgotou. Ainda esta semana, as entidades nacionais devem realizar uma reunião. O objetivo é consolidar uma proposta única dos trabalhadores a ser defendida junto ao governo. Uma nova reunião deve acontecer ainda este mês no Planejamento para tentar buscar um consenso sobre o tema. No próximo dia 31 já está agendada a terceira reunião que debate os demais itens da campanha unificada dos federais.