A Condsef segue recebendo informações de suas entidades filiadas sobre as atividades programadas para o Dia Nacional de Luta que acontece nesta quarta, 11, em todo o Brasil. Ações unificadas incluem paralisações e panfletagem para manter a sociedade informada da luta dos servidores por investimento público que garanta qualidade aos serviços a que toda a população tem direito. Além do Distrito Federal e Rio de Janeiro que já haviam informado suas programações, Minas Gerais divulgou a realização de ato em frente ao prédio do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte. Em São Paulo, Maranhão, Ceará, Rondônia, Amapá e Pernambuco também haverá panfletagem e atividades de paralisação. O Pará informou que assembléias realizadas no estado aprovaram por unanimidade a paralisação em adesão à Campanha Salarial Unificada. A Condsef vai continuar apurando e divulgando informações sobre as principais atividades promovidas pelos servidores nesta quarta.
Todos os estados comunicaram a participação de servidores federais de diversos municípios. A categoria está unida para protestar por melhores condições e debater junto à sociedade formas de combate ao sucateamento da administração pública.
Unidade se fortalece A Campanha Salarial Unificada dos servidores federais já reúne 30 entidades nacionais em torno de sete eixos centrais (veja aqui). As entidades já participaram de reunião no Ministério do Planejamento. O primeiro encontro foi marcado pela discussão sobre projetos, medidas provisórias e decretos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente o setor público.
O Planejamento já assegurou a assinatura de protocolo em conjunto com as entidades nacionais defendendo a derrubada do PLP 248/98 que trata de demissões involuntárias no serviço público. Foi garantida também a realização de oficinas para debater o PLP 549/09 que prevê limite de investimento público pelos próximos dez anos, MP 520/10 que trata da criação de empresa privada para administrar hospitais universitários e PL 1.992/07 que propõe instituição de previdência complementar para o setor público. A luta também acontece no Congresso onde os servidores procuram apoio em defesa dos servidores e serviços públicos.
Regulamentação da negociação coletiva No próximo dia 17, terça-feira, as entidades nacionais voltam ao Ministério do Planejamento para mais uma reunião da pauta unificada dos federais. O encontro vai ser dedicado ao debate sobre a regulamentação da negociação coletivo no setor público. Para isso devem ser resgatados debates em torno da Convenção 151 da OIT que trata do tema.
A expectativa é de que o processo de negociações, impulsionado pela pressão e unidade dos servidores, avance junto ao governo.
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