Condsef/Fenadsef

Aprovado no mérito por assembleias de entidades filiadas à Condsef/Fenadsef, apontando ajustes que não foram acatados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi assinado nesta quinta-feira, 25, termo de compromisso que assegura reajuste em benefícios (auxílio-alimentação, creche e saúde suplementar) a partir de maio com valor a ser pago retroativo na folha de junho. O termo também assegura a instalação imediata de mesas temporárias e específicas já a partir da próxima semana com desafio de avançar na reestruturação de carreiras incluindo ativos, aposentados e pensionistas. 

Nessa sexta, 26, às 9h30, a Condsef/Fenadsef tem reunião marcada no MGI para definir a agenda completa de instalação das mesas temporárias e específicas dos setores da maioria do funcionalismo, base que a Confederação e suas entidades filiadas representam. 

>> Veja a íntegra do Termo de Compromisso Nº 01/2024 - MGI e Bancada Sindical

Condsef/Fenadsef assina acordo que garante reajuste em benefícios e instalação imediata de mesas temporárias e específicas (Foto: Imprensa Condsef)

Luta não terminou

Os ajustes apontados pela maoiria dos federais não eram considerados cláusulas de barreira para assinatura do termo nesta quinta, mas seguem sendo referencial para a busca por avanços nas reivindicações do conjunto do funcionalismo. "Nossa luta não termina aqui", reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef ao sair da cerimônia de assinatura do termo. Confira no vídeo acima. 

A contraproposta enviada pela Condsef/Fenadsef sugeria que os acordos incluam todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas. "Esse é um compromisso já afirmado pelo próprio MGI em diversas reuniões realizadas em mesas já instaladas, solicitamos apenas a sua formalização", pontua o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. 

Outro ponto de ajuste apontado pela Condsef/Fenadsef, inclui o compromisso do governo em buscar, nas mesas temporárias e específicas, o princípio da correção das distorções salariais existentes no funcionalismo. Esse é, inclusive, um dos compromissos firmados pelo próprio governo Lula ainda durante campanha presidencial. 

Entre os ajustes estava ainda a inclusão de um parágrafo onde o governo se compromete a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026. Essa é uma das pautas centrais da Campanha Salarial 2024. Em matéria publicada pelo jornal Extra, o próprio MGI declarou que o governo pretende promover a equiparação dos benefícios até 2026. 

Mesas específicas e temporárias

A partir da próxima terça, 30, já estão confirmadas reuniões para debater PGPE, PEC's, ATA´s (Analistas Técnico-Administrativo) e CPST. Às 10h, está agendada reunião da mesa específica e temporária para tratar PGPE e planos correlatos (PEC´s). A tarde, a partir das 15h, a mesa temporária da CPST também tem reunião confirmada. Também na próxima semana, na quinta, dia 2 de maio, às 14h30, será a vez dos servidores do Incra e MDA se reunirem com o MGI. 

A Condsef/Fenadsef espera que já na próxima semana o MGI tenha detalhado e divulgado agendas para as demais categorias que ainda aguardam instalação de mesas temporárias e específicas. A mobilização permanente e a unidade de todos os servidores em torno desse processo serão fundamentais para buscar avanços na reestruturação de carreiras que incluem ativos, aposentados e pensionistas. 

Confira o calendário:

Quinta-feira, 25 de abril
16h: Reunião MNNP com MGI e Bancada Sindical (Assinatura Termo de Compromisso)

Terça-feira, 30 de abril

10h: Mesa temporária e específica PGPE, PEC´s e ATA´s
15h: Mesa temporária e específica CPST

Quinta-feira, 2 de maio

14h30: Mesa temporária e específica Incra e MDA