O Congresso Nacional volta a debater, nesta quarta-feira, o novo Código Florestal que está mais uma vez na pauta de votação da Casa. Polêmico, o projeto tem provocado a preocupação de diversas entidades que defendem a utilização do meio ambiente com responsabilidade. A Condsef está entre as entidades que repudiam a tentativa de flexibilizar leis ambientais e defende, entre outras medidas, o fortalecimento dos órgãos públicos da área ambiental. Servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes precisam de condições adequadas de trabalho para atender a missão e o compromisso do Estado com a proteção ao meio ambiente que é um bem de toda a população brasileira. Da forma como foi apresentado, a aprovação do novo código pode promover um processo irreversível de enfraquecimento da Política Nacional de Meio Ambiente.
Para fazer frente a esta luta e combater os itens mais polêmicos do novo Código Florestal a Asibama-Nacional encaminhou uma carta aberta ao Senado e à Câmara onde aponta os itens do projeto considerados mais graves (confira aqui a íntegra do documento). Manifestando seu parecer contrário a itens do novo código, os servidores da área ambiental comprovam e reafirmam seu compromisso com a sociedade. Entre as propostas do novo código estão mudanças nas regras para licenciamento de obras potencialmente impactantes, limitação da ação e atuação dos órgãos ambientais federais e até mesmo a dispensa ou anulação de multas ambientais aplicadas a infratores, além de moratória aos desmatadores.
A expectativa é de que a maioria dos parlamentares vote para que o novo Código Florestal não se transforme em um gatilho para viabilizar o já frágil sistema de proteção ao nosso ecossistema.