Com outras entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida nesta quarta-feira pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do PLP 549/09 (foto). O projeto prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos. Pepe voltou a afirmar que seu compromisso é pela defesa dos servidores e serviços públicos e disse que seu relatório vai apontar as incoerências da criação de um dispositivo que congela investimentos no setor. Em seu relatório o deputado deve destacar a existência de instrumentos legais e reais que já controlam a despesa de pessoal. É o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Plano de Orçamento Anual. Segundo o deputado não há necessidade de um novo dispositivo para o que costuma ser chamado pelo governo de contenção de gastos. Outros já existem para garantir o equilíbrio das contas públicas.
A aprovação de uma proposta como o PLP 549/09 ameaça inviabilizar por completo melhoras importantes, necessárias e fundamentais para garantir que o Estado cumpra com seu dever de atender a população e prestar serviços essenciais a que todo cidadão tem direito. Quando foi presidente da Comissão de Finanças e Tributações, Pepe Vargas indicou a então deputada federal, Luciana Genro, como relatora do PLP 549/09. Luciana deu parecer contrário ao projeto. Agora como relator, Pepe disse que pretende continuar com esta mesma linha de pensamento.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, o PLP 549/09 deve passar outras comissões. O objetivo das entidades nacionais é seguir trabalhando junto aos parlamentares pela rejeição da proposta. Além do relator do projeto as entidades vão procurar os demais membros da Comissão de Finanças e Tributação para que sigam o voto do relator e rejeitem a proposta. Em seguida o PLP 549/09 deve ir para a Comissão de Constituição e Justiça onde a luta das entidades nacionais contra o projeto vai continuar. O PLP 549/09 já foi rejeitado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público. O objetivo é que ele chegue ao Plenário da Câmara dos Deputados tendo sido rejeitado por todas as comissões onde passar.
Ameaça a todos os brasileiros O PLP 549/09 é um projeto nefasto que tem por objetivo limitar investimentos públicos. Na prática deve inviabilizar, além da concessão de reajustes salariais, novas contratações para reposição da força de trabalho no setor público. Ao invés de assegurar a melhoria na qualidade do atendimento à população, o PLP 549/09 pode promover um verdadeiro caos na administração pública. A Condsef, CUT, suas filiadas e todas as entidades nacionais unidas em torno da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos lutam contra a proposta que ameaça a todos os brasileiros e pode criar problemas graves, impedindo a população de ter acesso a serviços essenciais que o Estado tem o dever de fornecer.
Leia mais
