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08/08 – Próxima semana tem encontro de servidores da Cultura, Incra, MDA e seminário que debate a terceirização PDF Imprimir E-mail

A agenda de atividades da Condsef para a próxima semana conta com a realização de dois encontros de setores de sua base: Cultura e Área Agrária (MDA e Incra). Os servidores da Cultura discutem os desdobramentos da greve que a categoria realizou, a ausência de avanços nos diálogos com o governo e ações para fortalecer a mobilização do setor em torno do atendimento de suas demandas mais urgentes. Os servidores do MDA e Incra discutem o reforço do processo de mobilização em torno da equiparação da carreira com a Área Ambiental. Havia uma emenda apresentada e aprovada no Congresso Nacional nessa direção que, no entanto, foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff. A justificativa foi que havia vício constitucional na peça legislativa aprovada. A categoria discutirá no encontro, entre outros temas, formas de garantir que a demanda seja atendida.

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07/08 – Ações administrativas e jurídicas estão conseguindo reverter comunicado do Planejamento obrigando servidores a repor pontos facultativos da Copa do Mundo PDF Imprimir E-mail

Uma série de ações administrativas e jurídicas adotadas pela Condsef e suas filiadas tem conseguido reverter o comunicado (veja aqui) da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento que obriga o servidor a repor dias não trabalhados devido a ponto facultativo determinado pelo governo durante a Copa do Mundo. Essa semana a Condsef dialogou com o Ministério da Saúde (MS) que concordou em assinar um termo de acordo (veja aqui a minuta do termo e o modelo de compensação de atividades) que desobriga o servidor a repor as horas não trabalhadas durante a Copa no MS e vinculadas. A reposição deverá ser feita por demandas que, no geral, não foram afetadas nesse período, e acordadas sempre com os gestores responsáveis. Na Área Ambiental o comunicado do Planejamento não será adotado como referência e serão seguidos os critérios da Portaria (veja aqui) que estabelece os critérios ligados a esse assunto e que não apresenta problemas que prejudiquem a categoria.

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