A Condsef participou, nesta terça-feira, 30, na Câmara dos Deputados, de reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento. O encontro contou com a participação dos deputados Geraldo Simões e Odacir Zonta e representantes de associação de servidores do Ministério da Agricultura (Mapa). O objetivo foi discutir uma solução para o impasse criado por declarações do Ministério do Planejamento de que o governo não vai mais criar planos de carreira específicos para órgãos públicos. O que vem sendo proposto é a criação de carreiras transversais. Antes disso, a Condsef defende a importância de corrigir imediatamente as distorções salariais que atingem o Mapa. Para tanto, a entidade solicitou junto à comissão na Câmara que seja proposta a instituição de uma gratificação específica para técnicos administrativos da Agricultura.
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira trouxe a publicação do decreto 7.135/10 que trata do remanejamento de cargos em comissão (DAS) e aprova uma nova estrutura regimental do Ministério da Saúde (MS). A partir de hoje, o MS tem prazo de 30 dias para reestruturar os núcleos regionais do ministério para que assim tenha início o processo de redistribuição dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que atuam no combate e controle de endemias. Como a Condsef adiantou em nota publicada nesta segunda, num primeiro momento serão redistribuídos servidores que estão recebendo Gacen/Gecen. Os demais servidores, cerca de 6.126, que vão continuar no quadro de pessoal da Funasa, terão seus casos estudados em separado, ficando sujeitos a estudos sobre uma futura redistribuição para o MS.
Mais uma reunião com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento terminou sem avanços. Representantes dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltaram a se encontrar com o secretário de RH, Duvanier Ferreira. A expectativa era de que o governo finalmente apresentasse uma proposta concreta de reestruturação de carreira do MTE, como firmado em acordo que deu fim a um processo de mobilização conduzido pela categoria no ano passado. Sem proposta para analisar, os servidores devem retomar o processo de mobilização a partir do dia 6 de abril. Cerca de quinze estados já confirmaram a adesão ao movimento de pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações defendidas pelos servidores do MTE.
Na quinta-feira, 25, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória (MP) 483 alterando a Lei 10.683/03. A MP cria 180 novos cargos comissionados no MS e abre possibilidade para criação de seis novas secretarias dentro da estrutura do Ministério da Saúde (MS). A proposta, trabalhada entre MS e Funasa, não contou com a participação da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nos debates para sua construção. A entidade buscou fazer parte das discussões, mas acabou não podendo dividir as idéias com os trabalhadores. Uma das novas secretarias que serão criadas no MS terá como responsabilidade cuidar da saúde do índio. A tarefa é hoje gerida pela Funasa. Em até 90 dias um decreto deverá ser publicado estruturando a nova secretaria. O MS publicou em seu site esclarecimentos sobre a publicação da MP 483. Para ler, clique aqui.
O secretario de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, voltou a receber a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nesta sexta-feira. Na pauta estavam reivindicações e pendências de sete categorias: Fundo de Marinha Mercante, Dnocs, HFA, PECFAZ, docentes do ex-território de Fernando de Noronha, servidores ex-Sudam e Sudene. Foram debatidos ainda temas de interesse de todos os setores da base da Condsef: racionalização de cargos e carreiras transversais. Durante a reunião, Duvanier voltou a deixar claro que algo de concreto envolvendo impactos orçamentários só será possível a partir de 2011. Com a colocação, a SRH deixa claro que não haverá nenhuma possibilidade de atender demandas que vinham sendo negociadas com perspectivas de implantação para 2010. Servidores de diversas categorias seguem mobilizados, em busca do atendimento de suas demandas.