Na quinta-feira, 25, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória (MP) 483 alterando a Lei 10.683/03. A MP cria 180 novos cargos comissionados no MS e abre possibilidade para criação de seis novas secretarias dentro da estrutura do Ministério da Saúde (MS). A proposta, trabalhada entre MS e Funasa, não contou com a participação da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nos debates para sua construção. A entidade buscou fazer parte das discussões, mas acabou não podendo dividir as idéias com os trabalhadores. Uma das novas secretarias que serão criadas no MS terá como responsabilidade cuidar da saúde do índio. A tarefa é hoje gerida pela Funasa. Em até 90 dias um decreto deverá ser publicado estruturando a nova secretaria. O MS publicou em seu site esclarecimentos sobre a publicação da MP 483. Para ler, clique aqui.
Um outro decreto também deve ser publicado nos próximos dias. Este tratará a questão da lotação dos servidores da Funasa que trabalham no controle de endemias. A proposta de texto já está na Casa Civil. Neste caso, a Condsef conseguiu fazer parte dos debates e dividiu com os trabalhadores envolvidos idéias que foram defendidas junto ao governo. A partir da publicação deste decreto, deve ser criado um grupo de trabalho (GT) com participação de representantes da Condsef e MS. O objetivo é trabalhar no processo de transição daqueles que vão repassar para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) cerca de 26 mil servidores que atuam na área de endemias pelo Brasil. Se forem somados ativos, aposentados e pensionistas que serão redistribuídos para o Ministério da Saúde, o número gira em torno dos 50 mil servidores.
Visita a locais de trabalho – Servidores nesta situação e que estão recebendo Gacen devem ir automaticamente para o MS. A redistribuição dos demais cargos deve sofrer análises individuais. MS, Funasa e Condsef assumiram um compromisso de visitar os locais de trabalho para discutir com os servidores a nova realidade. As reuniões devem acontecer em todo o Brasil a começar pela região Norte. O objetivo é esclarecer e informar os servidores sobre todo o processo de transição.
As informações sobre este processo vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página. Continue acompanhando.
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