Condsef/Fenadsef

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef fez uma declaração em vídeo para esclarecer algumas posturas antissindicais que vem sendo promovidas, contra a Confederação e suas entidades filiadas, por pessoas ligadas à CNTS, uma das seis entidades que compõem a mesa que negocia o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 dos empregados e empregadas da Ebserh. 

"Nos orgulhamos muito de ter sido a primeira entidade nacional e os nossos sindicatos de ter aberto as portas aos empregados e empregadas da Ebserh", pontua. Quando a empresa foi criada, muitas entidades rejeitaram representar a categoria, indo inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que criou a Ebserh. "Entre essas entidades está a que hoje nos acusa", destaca o secretário-geral da Condsef/Fenadsef se referindo à CNTS, uma das entidades a buscar o Supremo questionando a legalidade da Ebserh. 

A acusação que a CNTS vem fazendo contra a Condsef/Fenadsef diz respeito a uma petição junto a OAB de 27 de abril de 2011, quando a criação da empresa ainda era uma medida provisória. Quando a MP se transformou em lei, a Confederação reconheceu imediatamente a empresa pública e, consequentemente, a necessidade de que seus empregados e empregadas tivessem representação para que seus direitos fossem defendidos. 

"Partimos para organizar os trabalhadores", reforça Sérgio. "Diferentemente da CNTS que foi para o Supremo questionar a legalidade da empresa que já estava criada, com mais de dez mil empregados e empregadas na época", frisa. "Para nossa felicidade, e isso eles não falam, eles foram derrotados no Supremo por 11 a 0, por unanimidade", acrescenta.

A CNTS, lembra o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, começou a participar do processo de negociações dos ACT´s da categoria porque entraram com um pedido para ter direito a um imposto sindical que na época existia. "Nunca fizeram nenhum processo de negociação à época e entraram com uma ação na justiça para receber um dinheiro que não lhes era devido. Nunca tinham negociado. Foi negado e, apenas em 2019, através de uma liminar, vieram para o processo de negociação", resgata.

"A Condsef é 100% representante do setor público. Tanto dos empregados quanto dos servidores públicos. Agora eu quero saber e que seja divulgado por essa entidade que anda nos acusando qual é a origem do presidente da CNTS? A gente não sabe se ele é empregado público, se é servidor público ou se da iniciativa privada", questiona. 

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef menciona uma campanha que vem sendo promovida com apoio da CNTS que questiona que a entidade não representa apenas os direitos dos empregados da Ebserh e prega que sindicatos "sangue puro" sejam formados. "Nós da Condsef vamos continuar defendendo que o trabalhador tem o livre arbítrio de escolher quem os representa", reforçou Sérgio Ronaldo.

Enquanto outras foram questionar a legalidade da Ebserh no Supremo, a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas abriram as portas para garantir que os trabalhadores e trabalhadoras da empresa tivessem quem os representasse na luta por seus direitos. "Quem decide onde se organizar são os trabalhadores e trabalhadoras, mas não vamos entrar nessa areia movediça que estão querendo nos levar", pontuou o secretário-geral. 

Tais atitudes antissindicais apenas promovem o caos e prejudicam a categoria que precisa reforçar e fortalecer a unidade no processo de mobilização em busca de avanços nas negociações de seu acordo coletivo de trabalho. A desunião dos trabalhadores só interessa ao patrão e não deve ser fomentada. "O terreno que querem nos levar, nós não iremos. Essa Confederação completará em agosto deste ano 34 anos respeitando as diversidades e a livre organização sindical dos trabalhadores", diz Sérgio Ronaldo. 

Aos que estão promovendo práticas antissindicais, a justiça será devidamente acionada. Mas a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas não vão aceitar atos de má fé, difamação, calúnias e falsas informações contra a história de entidades que há décadas trabalham na defesa e nos direitos dos trabalhadores do setor público. 

Em Brasília houve um episódio onde faixas que promovem a mobilização dos trabalhadores foram arrancadas e o Sindsep-DF foi impedido de fazer assembleia por local de trabalho. "Jamais faremos isso. Nós defendemos a democracia. Defendemos a livre organização dos trabalhadores e das trabalhadoras", acrescenta.

A lei que criou a Ebserh está valendo e nem a Condsef/Fenadsef e nem suas entidades filiadas foram ao Supremo depois que a empresa foi criada. "Ao invés de ficar nessa guerra que querem nos levar, nós estamos organizando os empregados e empregadas da Ebserh em todo o Brasil de forma legítima", completa Sérgio que esclarece que a Condsef/Fenadsef tem sim carta sindical e assina e homologa acordos no Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que alguns ACTs tiveram que passar. "Parem com essas situações e deixem os trabalhadores se organizarem onde e quando quiserem", resumiu. 

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef reforça que há documentos fartos que podem ser consultados. Há uma publicação da própria entidade com um histórico da ACT´s assinados, é possível acessar ainda a página do Ministério do Trabalho e Emprego e verificar a legitimidade de quem desde o princípio está a frente do processo de representação dos trabalhadores da Ebserh. 

Confira:

>> Cartilha com histórico dos Acordos Coletivos de Trabalho dos empregados da Ebserh entre 2014/2015 e 2018/2019
>> Histórico dos processos de ACT´s até 2024/2025

Prorrogação do ACT gera polêmica vazia

Por último, cabe esclarecer que das seis entidades que compõem a mesa de negociação do ACT 2024/2025 da Ebserh, apenas a CNTS disse que não assinaria a prorrogação do ACT vigente por mais um mês, enquanto as negociações estão em curso. Mas a própria direção da empresa desmentiu a CNTS afirmando que ela concordou em assinar a prorrogação do ACT em conjunto com as demais entidades. "Apesar de termos assinado o aditivo, isso não impede que os trabalhadores decidam pela greve. A decisão coletiva é das assembleias que estão decidindo por essa forma", reforça Sérgio Ronaldo. 

Ao final de tudo, a divisão dos trabalhadores prejudica a todos. Continue acompanhando as informações da Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas. As assembleias aprovaram e a maioria decidiu greve a partir do dia 6 de maio. "Garantimos que nós e nossos sindicatos temos compromisso com suas jornadas, com os seus direitos e com a defesa dos empregados e empregadas da Ebserh. Contem sempre com essa combativa Confederação", conclui o secretário-geral.

Assista a íntegra da fala do secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Veja também:

ADI 4895 2013 | Confira no site do STF o link da Ação Direta de Inconstitucionalidade citada