A Portaria nº 2 (veja aqui), publicada no Diário Oficial da União na semana passada, trouxe a confirmação de que o governo vai pagar a servidores federais em folha suplementar pendências decorrentes de vantagens reconhecidas pela administração pública. O pagamento dos chamados exercícios anteriores vinha sendo cobrado pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) ao Ministério do Planejamento. Finalmente, graças às insistentes cobranças, os valores serão creditados em folha suplementar a partir desta sexta-feira. A Portaria beneficia cerca de 74 mil servidores entre ativos e aposentados. Algumas regras foram estabelecidas para que os pagamentos possam ser feitos.

A plenária nacional realizada pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nesta quinta-feira, 18, reuniu 275 representantes de servidores de 21 estados, incluindo o Distrito Federal. A atividade marcou o reforço no calendário de mobilização da base da Condsef. Assembléias nos locais de trabalho vão continuar sendo feitas pelas filiadas à Confederação. A categoria vai discutir os rumos do movimento e definir estratégias de pressão para garantir atendimento de suas bandeiras de luta. No pacote está incluído o trabalho parlamentar pela derrubada do projeto de lei complementar (PLP) 549/09, a busca pela isonomia no PGPE e CPST com tabela proposta no PL 5920, cumprimento de acordos firmados e a confirmação de um indicativo de greve, apontado para o dia 13 de abril.

Mais de dois mil servidores federais da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) movimentaram a Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira, 17. Os servidores vieram em caravanas de diversos estados para exigir a reabertura do processo de negociações com o governo e a derrubada do projeto de lei complementar (PLP) 549/09. O protesto pacífico contou com o “Bloco da Mentira” que fazia alusão às diversas negociações que ainda não deram frutos e bonecos caricatos do ministro do Planejamento Paulo Bernardo e do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira. No Bloco C do Ministério do Planejamento, onde os manifestantes se concentraram, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) entregou documento solicitando uma data limite para a conclusão de propostas já que por ser ano eleitoral o governo tem até abril para enviar ao Congresso Nacional projetos que envolvam impacto orçamentário para 2010.

A Condsef reuniu dirigentes sindicais nesta terça-feira, 16, em um seminário sobre carreiras transversais; proposta que o governo vem querendo implantar no Executivo. A assessoria jurídica da Condsef fez uma apresentação sobre os pós e contras deste modelo. As entidades filiadas à Confederação devem promover assembléias nos estados para discutir com a categoria qual o modelo que a maioria defende para a administração pública. A proposta chegou a ser apresentada pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) em reuniões com setores da Condsef (veja aqui). Este é um debate de fôlego e a Condsef voltará a falar do assunto. Convidado a participar do seminário, o secretário de RH, Duvanier Ferreira, não pôde comparecer. Nesta quarta, servidores de diversos estados vêm a Brasília e participam de marcha na Esplanada dos Ministérios, pela reabertura de negociações em curso e contra o projeto de lei complementar (PLP) 549/09 que prevê limites em investimentos públicos pela próxima década.