Em reunião nesta quinta-feira que abordou demandas dos servidores do Incra, a SRH (Secretaria de Recursos Humanos) do Ministério do Planejamento voltou a dizer à Condsef que não está negociando reajuste salarial com nenhum setor. A informação reforça a intenção do governo de não conceder atendimento de nenhuma demanda que envolva impactos financeiros para 2010. Sobre o debate envolvendo Incra, o secretário Duvanier Ferreira informou que o objetivo do governo é alinhar a carreira de Peritos Agrários com a tabela da carreira de Infra-estrutura, criada este ano. A Condsef defende a demanda dos trabalhadores que é o tratamento isonômico entre peritos com a Carreira de Desenvolvimento Agrário do Incra.
Continuam na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento negociações e debates para buscar soluções de problemas que afetam diversos setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Nesta terça-feira, 4, a reunião, que contou com a presença do secretário Duvanier Ferreira, tratou temas ligados a servidores do Dnocs, AGU, SPU, Funasa, cedidos do SUS, ex-Roquete Pinto, docentes de Fernando de Noronha. Outros assuntos tratados foram questões voltadas para a criação de uma gratificação de qualificação (GQ) para PGPE, CPST e outros setores que não recebem o benefício. Insalubridade e periculosidade também fizeram parte da discussão.
Com acordo firmado no ano passado que garantia discussão de reestrutura de tabela salarial em 2010, os servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia (C&T) seguem buscando junto ao Ministério do Planejamento o atendimento desta pendência. A falta de avanços nas conversas com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) continua trazendo entraves ao processo negocial. A situação vem afetando os servidores que estão mantendo um intenso processo de mobilização. Nesta terça-feira, 4, uma reunião que contou com a participação do secretário Duvanier Ferreira, não rendeu novidades. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) cobrou uma resposta sobre proposta de tabela apresentada pelos trabalhadores ao governo.
Nessa quarta e quinta-feira, dias 5 e 6 de maio, acontecem no Congresso Nacional novas audiências públicas que interessam diretamente os servidores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). A entidade vai participar dos debates e convoca suas filiadas a enviar representantes dos estados para acompanhar e participar das discussões. Nesta quarta, 5, no Senado, continua o debate iniciado na Câmara na semana passado sobre o decreto 7.056/09. A Condsef segue defendendo a derrubada da proposta que prevê o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai). Também amanhã (quarta) a Câmara realiza uma importante audiência para servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estão mobilizados em todo o Brasil.
A assessoria jurídica da Condsef, em conjunto com as assessorias da Asibama e Sindsep-DF, foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira defender a legalidade do movimento dos servidores da área ambiental (MMA, Ibama e IcmBIO). Na sexta, o STJ concedeu liminar acatando pedido da União e declarando movimento de paralisação da categoria como ilegal. Às entidades representativas da categoria (Condsef e Asibama) foi definida aplicação de multa de R$100 mil reais, totalizando R$200 mil por dia de paralisação considerada indevida. Em uma ação rápida, foi protocolada contestação da ação impetrada pelo governo. As entidades interpuseram recurso pedindo que o STF reconsidere a liminar concedida. O ministro relator da ação, Benedito Gonçalves, recebeu as entidades sindicais e se mostrou sensível ao pleito apresentado. Gonçalves disse que vai examinar a demanda com a urgência necessária. O julgamento da ação foi agendado para 12 de maio. Servidores da área ambiental e de outros setores mobilizados realizaram uma manifestação pacífica em frente ao STJ em defesa de seu direito legítimo de se organizar.