Sobre o tema, o governo fez uma apresentação onde informou e justificou mudanças na forma de pagamento quando se configura insalubridade e periculosidade no trabalho do servidor. O valor passará a ser pago de forma nominal. Após análise detalhada do que o governo apresentou, uma contraproposta deve ser apresentada pela Condsef.

GQ – A respeito da criação de uma gratificação de qualificação para PGPE, CPST e setores que não recebem o benefício, a SRH informou que há uma decisão do governo de estudar uma proposta e apresentá-la à Condsef. A entidade já apresentou uma proposta a Duvanier. O secretário se comprometeu a analisar o conteúdo e responder a Condsef na próxima reunião que tratar do tema.

AGU e SPU – A Condsef solicitou agenda de reuniões para negociar reivindicações dos servidores da AGU e SPU. Os administrativos da AGU tiveram reunião confirmada na SRH no dia 7 de maio, às 15h. Já os servidores da SPU, que estão em pleno processo de mobilização, terão que seguir esperando. A SRH disse que vai encaminhar um documento à Condsef declarando a intenção do governo em retomar as negociações. O documento será entregue ao comando nacional de mobilização dos servidores do SPU.

Dnocs – Está em curso a discussão sobre a reabertura do prazo de opção para servidores do Dnocs. A SRH informou que o governo deve procurar o relator do projeto de lei (PL) 5.920/09, deputado Virgílio Guimarães, no sentido de garantir que a emenda apresentada, que resolve a situação desses servidores, seja anexada ao PL.

Gacen/Gecen – A Condsef continua aguardando resposta sobre a proposta que apresentou ao governo solicitando equalização dos valores da Gacen e Gecen - gratificações concedidas a servidores da Funasa - no mesmo patamar do reajuste concedido à indenização de campo. A Condsef propôs também um reajuste anual para essas gratificações tendo como base o INPC. De acordo com a SRH a proposta continua sendo analisada pelo governo. Ainda ligado à Funasa, a Condsef cobrou retorno sobre o pagamento da gratificação em 80 pontos a servidores cedidos do SUS, lotados na fundação. Segundo a SRH há acordo do governo sobre o pagamento desses valores. Orientações devem ser dadas no sentido de garantir que esses servidores passem a receber 80 pontos de gratificação.

Ex-Roquete Pinto, PL 248 e docentes Fernando de Noronha – Também entre os temas tratados na reunião com a SRH, foi novamente cobrada a redistribuição dos servidores da ex-Roquete Pinto para o Ministério da Cultura e vinculadas. O governo deve encaminhar a Iolita Guedes, responsável por este processo, a lista das pessoas já entrevistadas e que estão apenas aguardando publicação de Portarias para solução do caso.

A Condsef também cobrou documento que explicite a opinião do governo a respeito do projeto de lei (PL) 248, que trata da perda de cargo público por insuficiência desempenho. A SRH informou que o referido documento será enviado nos próximos dias à direção da Condsef.

Já o problema que excluiu servidores docentes de Fernando de Noronha de plano de carreira do setor pode está perto de ser resolvido. Segundo a SRH um projeto de lei (PL) será encaminhado incluindo esses trabalhadores em sua referida carreira.

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