Nesta quinta-feira, 20, a Condsef e suas entidades filiadas protocolaram no Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma ação de dissídio coletivo contra a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). A medida foi tomada em consequência de entraves provocados pela Conab que tem ignorado a legitimidade das entidades como representantes dos trabalhadores da Conab nas negociações do Acordo Coletivo (ACT) 2011/2012. Condsef e suas filiadas sempre foram legítimas representantes dos trabalhadores da Companhia e há mais de vinte anos defendem os interesses da categoria junto ao governo. Em agosto a Condsef já obteve importante vitória na justiça quando o TST acatou ação de protesto da entidade solicitando prorrogação do ACT 2009/2011.
Aconteceu nesta quinta-feira na sede da Condsef a 1ª Jornada de Debates sobre o Setor Público. Promovida pelo Dieese com apoio de sete centrais sindicais, entre elas a CUT, a atividade é um fórum reflexivo que tem o intuito de trazer elementos que possam contribuir nas ações sindicais por melhores condições de trabalho. Nos últimos três anos o Dieese realizou cinco jornadas voltadas para o público em geral. Temas como crise econômica e mercado de trabalho decente já foram debatidos nesses espaços de reflexão. A 1ª jornada voltada para o setor público teve como foco reflexões sobre finanças públicas, desafios e perspectivas para negociação no setor (veja detalhes aqui). No dia 17 de novembro São Paulo também vai sediar essa discussão. A jornada envolve servidores de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal). A Condsef pretende reforçar os debates em torno dos temas propostos pelo Dieese levando as questões aos servidores de sua base. No próximo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), no dia 11 de novembro, a Confederação vai propor a suas filiadas que levem as reflexões promovidas pelo Dieese a todos os estados brasileiros.
Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 19, o projeto (PLS 372/2008) que reabre prazo para que servidores públicos federais demitidos da administração pública durante governo Collor apresentem requerimento de retorno ao trabalho. O projeto só depende agora de sanção presidencial para se tornar Lei. Esta é mais uma importante vitória impulsionada por muita mobilização, pressão e determinação de servidores demitidos que não tiveram oportunidade de ter seus pedidos de anistia analisados. Esta luta foi acompanhada de perto e apoiada pela Condsef que seguirá dando suporte necessário até que os servidores assegurem seu retorno definitivo à administração pública. A entidade possui representante na Comissão Especial Intersindical (CEI) que analisa os processos de anistia dos servidores. A reabertura deste prazo deve beneficiar cerca de 20 mil trabalhadores demitidos durante governo Collor.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) aguarda retorno da solicitação de audiência feita nesta quinta-feira ao relator do projeto de lei (PL) 2203/11, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). A nomeação do deputado como relator do PL que traz mudanças em diversas carreiras de setores da base da Condsef foi confirmada ontem. A partir desta audiência a Condsef espera conquistar apoio dos parlamentares na apresentação de emendas necessárias ao PL 2203/11. A entidade detectou pontos divergentes com o que foi negociado no Ministério do Planejamento. Um dos impasses está no valor na remuneração concedida aos servidores de nível superior das diversas carreiras e planos de cargos contidas no PL. A Condsef acredita que os valores devam ser fixos, acompanhando o mesmo critério de tratamento dado aos servidores de nível intermediário e auxiliar.
Nesta quarta-feira a Condsef participou de reunião com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Feijó, para tratar a demissão injusta do servidor do FNDE, Manoel Antônio Rodrigues, que é também dirigente sindical. Além da Condsef participaram da reunião representantes da CUT Nacional, da CUT-DF e do Sindsep-DF. As entidades buscam a intervenção do ministro Gilberto Carvalho junto ao ministro Fernando Haddad para reverter a situação. No ano passado, o servidor participou de uma forte greve do FNDE despontando como uma das lideranças do movimento. A decisão de demitir o servidor da administração pública foi considerada arbitrária. As entidades solicitam que seja investigada a hipótese de que tenha ocorrido perseguição ao servidor por ele ser dirigente sindical e ter participado ativamente de um movimento legítimo dos servidores do FNDE.