A demora na publicação de decretos que regulamentem progressão e gratificação de qualificação (GQ) de celetistas do HFA, servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit tem causado transtornos e prejuízo a milhares de trabalhadores. Esta semana a Condsef voltou a questionar o Ministério do Planejamento as causas que levam o governo a continua adiando uma situação que já devia estar resolvida. O secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva alegou que aguarda uma agenda de reunião com a ministra Miriam Belchior para tratar a situação. A última previsão do Planejamento era de que até o dia 5 deste mês haveria data definitiva para publicação dos decretos. A Condsef continua a cobrança para que o Planejamento ordene esta publicação e, enfim, assegure a regulamentação das progressões e GQ´s dessas categorias.

Representantes dos servidores do Ministério da Cultura de seis estados (RJ, SC, PE, MA, MG, PB) e o Distrito Federal realizaram, nesta sexta-feira, plenária nacional da categoria. O encontro, que aconteceu na sede da Condsef em Brasília, elegeu as bandeiras prioritárias de luta dos servidores da Cultura. Uma avaliação da situação do setor, incluindo os processos de negociação com o governo e a definição de um plano de ação também fizeram parte da atividade. A retomada do processo de negociações com o governo terá como parâmetro propostas dos trabalhadores já apresentadas ao Ministério do Planejamento. A implantação de gratificação de qualificação (GQ) e retribuição por titulação (RT) faz parte das prioridades dos servidores. Além disso, a categoria busca a racionalização de cargos a partir de estudos já encaminhados ao governo. Outro ponto crucial da luta dos servidores da Cultura é a abertura de concurso público para a recomposição da força de trabalho no setor.

Nesta quinta-feira, 6, a Condsef participou com o Fórum Nacional da Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T) de reunião no Ministério do Planejamento que marcou reabertura do processo de negociação buscando atendimento de demandas do setor. A categoria defende a imediata implantação de gratificações de qualificação (GQ´s) nos moldes do que já foi apresentado pelos trabalhadores à Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Na oportunidade foi cobrada a retomada imediata das negociações salariais com a carreira de C&T como ficou previamente acordado com o governo. Também foi pautada a necessidade da retirada de artigos do PL 2203/11 que alteram regras ligadas a periculosidade e insalubridade. A Condsef argumenta que este item não poderia ter sido enviado no PL uma vez que sequer fez parte dos processos de negociação com o governo. Os servidores da C&T também reiteram a necessidade de retirar o artigo 77 do projeto, ligado a gratificação (GDACT) e que também não retrata as negociações firmadas junto ao Planejamento.