A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) aguarda retorno da solicitação de audiência feita nesta quinta-feira ao relator do projeto de lei (PL) 2203/11, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). A nomeação do deputado como relator do PL que traz mudanças em diversas carreiras de setores da base da Condsef foi confirmada ontem. A partir desta audiência a Condsef espera conquistar apoio dos parlamentares na apresentação de emendas necessárias ao PL 2203/11. A entidade detectou pontos divergentes com o que foi negociado no Ministério do Planejamento. Um dos impasses está no valor na remuneração concedida aos servidores de nível superior das diversas carreiras e planos de cargos contidas no PL. A Condsef acredita que os valores devam ser fixos, acompanhando o mesmo critério de tratamento dado aos servidores de nível intermediário e auxiliar.
Sobre a proporcinalização de gratificações de trabalhadores da Ceplac e Inmet, por exemplo, a entidade aponta problemas já que o PL não garante a proporcionalização de uma gratificação que tem valor fixo. Portanto ela deve ter seu valor integral considerado para fins de aposentadoria. Sobre incidência da gratificação nas aposentadorias caso o servidor mantenha esta gratificação por mais de 60 meses, novamente, como se trata de gratificação fixa, a não extensão dos valores a aposentados e pensionistas afronta a garantia da paridade. Inmet e Ceplac são, mais uma vez, exemplos desse problema.
Incorporação na aposentadoria envolvendo gratificações de desempenho Já nos diversos casos onde há critérios de incorporação de gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria e pensões, o governo avalia a possibilidade de padronizar regras que levem em conta a média dos últimos cinco anos em que o servidor fez jus à gratificação. Este assunto depende de modificações nas diversas Leis respectivas de cada Carreira e Plano de Cargos.
Adicionais de insalubridade e periculosidade Sem ter feito parte de nenhum debate nas mesas de negociação, o governo encaminhou no PL 2203/11, mudanças que tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade, promovendo, inclusive, redução de valores recebidos pelos servidores a depender do grau de exposição que se submetem em seus trabalhos. A Condsef é contra a proposta de modificação da forma e critério de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade e quer a supressão dos artigos 86 e 87 do PL 2203.
Jornada de trabalho dos médicos e outros profissionais A Condsef também espera que uma emenda garanta solução para a situação referente a jornada de trabalho de médicos e outros profissionais que possuem atividades regulamentadas por Lei.
A entidade espera tratar estes e outros pontos detalhadamente com o relator do PL 2203. A expectativa é de que o Congresso Nacional assegure justiça a questões encaminhadas pelo Executivo e que não refletem o resultado das negociações travadas com os trabalhadores. Acompanhe. Todas as informações ligadas às reuniões que vão desdobrar os debates sobre as divergências contidas no PL 2203 continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.
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