Condsef/Fenadsef

"Já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos de congelamento salarial", disse Paulo Guedes na reunião ministerial de 22 de abril, que teve o vídeo de gravação divulgado por decisão no ministro do STF Celso de Mello. O inimigo para Guedes é o servidor público, trabalhador que atua na ponta das políticas públicas para atender a população que se encontra prejudicada pela pandemia do novo coronavírus, o mesmo trabalhador que já está há mais de três anos com os salários congelados. Com a armadilha implantada na proposta de ajuda aos Estados e Municípios, a categoria irá acumular cinco anos sem reajuste. A fala de Guedes, além de cruel, é demagógica, porque não resolve o problema fiscal do País.

São os servidores e os empregados públicos que atendem adoecidos nos postos de saúde e hospitais; que garantem o abastecimento de água, luz e alimentos; que realizam a pesquisa que descobrirá a vacina para combate à covid-19. Os servidores estão à serviço do Brasil. A precariedade do atendimento é tão somente resultado de falta de investimentos em infra-estrutura e do encerramento de políticas do passado, ambos motivados por um discurso de arrocho orçamentário que não se justifica, tendo-se em vista que o Brasil possui mais de R$ 4 trilhões em reservas, como comprovou a Auditoria Cidadã da Dívida. O valor deveria ser revertido para assistência social e ações do SUS neste momento de crise sanitária e econômica.

Para o consultor sindical e ex-diretor de relações de trabalho do Ministério do Planejamento Vladimir Nepomuceno, Guedes chamou todo mundo de "idiota", porque não havia nenhuma necessidade de vetar por lei reajuste salarial na proposta de ajuda a Estados e Municípios. Em situação de baixa na arrecadação de impostos e de enfrentamento a uma pandemia que já se faz histórica, seria natural não haver reajuste dos vencimentos, sendo desnecessária a menção ao congelamento na matéria. Mas a estratégia de Paulo Guedes é ardilosa, como avalia Nepomuceno.

Reformas em curso

Engana-se quem pensa que a Reforma Administrativa e a PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, foram deixadas de escanteio para que o foco pudesse ser o combate à pandemia. Durante a reunião ministerial do vídeo, nem o presidente Jair Bolsonaro nem nenhum de seus ministros discutem estratégias para contenção do avanço do novo coronavírus. As pautas colocadas à mesa são as propostas de desmonte do Estado contidas na Reforma Administrativa (com congelamentos salariais, venda de estatais e priorização do mercado financeiro), ataques ilegais ao Meio Ambiente, racismo contra povos indígenas e o pacote ideológico-fundamentalista que desejam implantar.

Para Vladimir Nepomuceno, o projeto de reforma está de pé. "Não podemos relaxar nenhum minuto. O auxílio emergencial foi feito sob pressão popular. Todos os países do mundo liberaram dinheiro [de auxílio] na hora, mas o Brasil, não. Não foi por incompetência, foi proposital", comentou, destacando que o atraso nos pagamentos garante que o Estado não pague todo mundo. Até hoje, milhões de trabalhadores seguem sem acesso ao auxílio emergencial anunciado pelo governo.

O consultor sindical explica que existia um acordo no Congresso para suspender as matérias em tramitação que não tinham a ver com o tema da pandemia, incluindo a PEC Emergencial, que visa reduzir o salário dos servidores em 25%, com redução proporcional de jornada (um quarto a menos de serviços prestados à sociedade). Entretanto, o governo decidiu seguir o desejo de Paulo Guedes, picotando as propostas reformistas e inserindo-as em matérias do momento. O congelamento salarial, por exemplo, não tinha que estar no pacote de ajuda a Estado e Municípios.

"Esse governo não se importa com a pandemia. A situação no Brasil ainda pode piorar e muito. Temos que estar atentos", disse Nepomuceno. A perspectiva posta é de que, assim que encerrado o período calamidade pública, estipulado até 31 de dezembro deste ano pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, o governo volte às reformas anunciadas anteriormente com força total. Reformas Administrativa e Tributária, portanto, devem ser apresentadas no início de 2021.

Resistência

A Condsef/Fenadsef repudia todas as falas proferidas na reunião ministerial, sem exceção, mas em especial a do ministro Paulo Guedes, que significa um assalto ao País. Congelar salário de trabalhador e beneficiar grandes empresas bilionárias são ações que escancaram a que este governo veio. Enquanto Guedes chama os servidores de inimigos, o Brasil ocupa o segundo lugar entre os países com mais trabalhadores de saúde contaminados e mortos, muitos deles trabalhadores da administração pública. Apesar dos ataques, a categoria segue firme, atendendo a população mesmo com os riscos, com o medo, com a desvalorização e o desrespeito do presidente da República.

Amanhã, 27 de maio, foi deflagrado Dia Nacional de Lutas pela vida acima do lucro e por mais investimentos em serviços públicos. Durante a manhã, sindicatos de todo o Brasil vão protestar respeitando o distanciamento social. As entidades se organizarão para que não haja aglomeração de mais de 50 pessoas nas atividades. Em Brasília, o protesto será realizado junto ao Sindsep-DF, em frente à sede da Ebserh, empresa pública que gerencia os hospitais universitários, cujos trabalhadores estão na linha de frente do combate à pandemia de covid-19. 

Na ocasião, servidores e empregados públicos entregarão à presidência o abaixo-assinado organizado pelos trabalhadores da empresa, em que exigem respeito, melhores condições de trabalho, segurança no ambiente, fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outras demandas. O ato está marcado para 10 horas. "Exigimos respeito, segurança no trabalho e acesso universal às políticas de assistência e saúde, o que só pode ser garantido com a revogação da Emenda Constitucional 95 [Teto dos Gastos]. Guedes não vai conseguir instituir a política genocida que ele deseja, para agradar seus amigos do mercado financeiro. Seguimos em luta!", diz Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef.