Na próxima semana, todas as atenções dos servidores públicos federais estarão voltadas para uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pode abrir precedente para a ascensão funcional. Depois de passar pelo Senado e Câmara dos Deputados, chega à mesa do presidente duas emendas propostas à Medida Provisória 440. Uma delas transforma servidores técnicos previdenciários em analistas tributários da Receita do Brasil. Durante Plenária Estatutária, a assessoria jurídica da Condsef fez uma avaliação sobre que efeitos esta sanção pode provocar. Para a assessoria, o assunto requer cautela já que a ação tem caráter inconstitucional.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) soma forças aos inúmeros brasileiros e brasileiras que se uniram para ajudar os cerca de 1,5 milhão de cidadãos afetados pelas enchentes em Santa Catarina (SC). Com sede em Florianópolis, o Sintrafesc, filiado à Confederação, já deu início a uma intensa campanha no estado. A entidade formou uma comissão que vem mantendo contato com a Defesa Civil para saber qual a melhor forma de colaborar para diminuir o impacto dessa tragédia. A Condsef convoca suas demais filiadas em todo o Brasil a unir esforços para auxiliar no processo de recuperação dos prejuízos causados a milhões de brasileiros afetados pelas fortes chuvas.
Preparando o terreno para um debate que vai apontar as principais bandeiras de luta dos servidores federais em 2009, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) deu início a sua 6ª Plenária Estatutária. O encontro reúne, em Porto Alegre, mais de duzentos delegados sindicais eleitos por servidores em todo o país. Nesta quinta-feira, as assessorias econômica e jurídica da Condsef apresentaram estudos e levaram à reflexão de temas que devem influenciar a vida da categoria nos próximos anos. Foi fortemente combatida a idéia de que os servidores podem ter reajustes ameaçados pela crise econômica. Os debates deixam claro que a categoria não aceita pagar por uma crise do sistema capitalista e vai exigir o cumprimento de todos os acordos firmados pelo governo.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) enviou ofício ao Ministério do Planejamento cobrando do Governo Federal cumprimento da Lei 11.770/2008 que garante direito à prorrogação da licença-maternidade por um prazo de seis meses. Em seu artigo 2º, a lei autoriza a administração pública direta, indireta e fundacional a instituir programas que garantam a prorrogação da licença às trabalhadoras do setor público. Recentemente, Senado e Governo do Distrito Federal (GDF) reconheceram esse direito às suas servidoras. A Condsef quer que o Executivo torne a lei efetiva também para as servidoras federais de todo o Brasil.