Nesta terça-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) esteve com o diretor de Normas e Procedimentos do Ministério do Planejamento, Antônio Casella, e o coordenador de Gestão de Pessoal do Ministério da Cultura, Gilton Pereira. O encontro marcou nova cobrança da Condsef para solução de problemas que afetam servidores das extintas TVE e Roquete Pinto. Um trata do erro que recentemente tirou gratificação dos contracheques da categoria. O motivo teria sido um equívoco técnico. Sobre o erro que acabou prejudicando dezenas de servidores, o Planejamento garantiu que uma Instrução Normativa ou Projeto de Lei deverá ser publicado para regulamentar a questão e não permitir que um novo problema aconteça. Outro assunto tratou da situação desses servidores, hoje lotados no Ministério do Planejamento e que buscam lotação nos ministérios da Cultura e Educação (MEC).
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai buscar esclarecimentos junto ao Ministério do Planejamento sobre a situação da tabela remuneratória dos servidores administrativos do Ministério da Fazenda. A publicação de um edital que abre concurso para técnicos administrativos deixou muitos servidores que hoje executam esta função com dúvidas sobre a diferença nas tabelas salariais e na nomenclatura e atribuições do cargo. Um grupo de trabalho (GT) dos fazendários está em curso e vem discutindo aglutinação de cargos dentro do ministério. Como os debates ainda não foram concluídos, a Condsef vai buscar esclarecimentos sobre como fica a situação dos fazendários frente a este cenário. Nesta segunda-feira, a Condsef reuniu lideranças dos administrativos fazendários de diversos estados para discutir a situação da categoria e estratégias de ação para defender as demandas do setor.
A assessoria jurídica da Condsef analisou decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que aplica princípio da paridade nas gratificações de desempenho GDASST, concedida a servidores da Previdência, Saúde e Trabalho e GDATA, para PGPE. O objetivo foi estudar a eficácia administrativa da decisão. Saber em que circunstâncias a paridade poderá ser requerida por aposentados e pensionistas dessas categorias. As gratificações de desempenho, assim também como outras não mencionadas, possuem algo em comum: não foram regulamentadas. Partindo desse princípio o Supremo entendeu que, sem regulamentação, ativos e aposentados devem receber valores iguais. Mas, atenção: a decisão do STF não garante por si só o direito do servidor. Todos terão que procurar a Justiça para assegurar a paridade nesses casos.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se uniu a outras 51 entidades sindicais que integram o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) em nota de repúdio (leia íntegra aqui) contra declarações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O magistrado disse considerar ‘ilegal’ repasse de recursos públicos a movimentos sociais e sindicais do campo que cometem o que considera ‘atos ilícitos’. O documento de repúdio foi aprovado nesta sexta-feira durante Seminário por Campanha do Limite da Propriedade da Terra. Chocadas, as entidades protestaram diante do que classificaram de atitude preconceituosa do presidente do STF. O FNRA avisa que a “luta pela reforma agrária não vai recuar diante de declarações imponderadas como estas”.
No dia 4 de março a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) reúne suas assessorias jurídica, econômica e de imprensa para discutir a construção de um documento que será entregue nas cinco pré-conferências regionais de Recursos Humanos e na 1ª Conferência Nacional que acontece em Brasília entre os dias 06 e 09 de julho. As atividades são promovidas pelo Ministério do Planejamento para discutir administração pública. Vários pontos de interesse dos servidores federais estarão no centro do debate. A Condsef terá representantes em todas as atividades programadas. Entre os assuntos que serão tratados estão: a democratização das relações de trabalho, diretrizes de carreira, gestão para avaliação de desempenho, saúde, previdência e benefício dos servidores e sistema em gestão de pessoas.