Na nota, o FNRA lembra ainda que, ao longo da história da luta pela terra no Brasil, os movimentos sociais sempre buscaram garantir os direitos humanos. Para as entidades, Gilmar Mendes está estimulando o processo de criminalização dos movimentos sociais e sindicais que querem a consolidação de uma sociedade livre, organizada e democrática.

Lamentável – Os militantes acreditam que ao invés de enfraquecer, este tipo de declaração fortalece a luta em defesa de uma verdadeira Reforma Agrária no Brasil. O FNRA considera lamentável que o presidente do Supremo sobreponha medidas provisórias e legislações recentes à Constituição Federal que assegura aos cidadãos e cidadãs o direito à terra aos que nela trabalham. Garante ainda moradia e vida digna.

Hoje, os recursos orçamentários da União destinados à reforma agrária não dão conta da demanda. Estima-se que cerca de 250 mil famílias de sem-terras vivam acampadas em beiras de estradas submetidas a inúmeras situações de risco. Muitos são os óbitos de trabalhadores rurais assassinados enquanto lutavam por seus direitos.

Vontade política – O FNRA é favorável ao limite do tamanho da propriedade rural e pela assinatura de Portaria que atualiza os índices de produtividade. Segundo o documento divulgado pelo Fórum, o Estado tem recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de três anos. Bastaria vontade política.