Nem montante orçamentário, nem especificação de prioridades. De concreto o Ministério do Planejamento apenas voltou a afirmar que não há a possibilidade de acatar qualquer proposta de política de reajuste linear para o conjunto dos federais. No momento o governo pretende priorizar o atendimento de demandas específicas buscando tratar distorções que ainda prejudicam muitas categorias. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, informou que as prioridades devem ser definidas e tratadas nas mesas de negociação específicas já em curso. A Condsef tem uma reunião específica agendada para o dia 2 de agosto onde vai tratar pauta dos setores de sua base, entre elas o debate da extensão de tabela salarial criada pela Lei 12.277/10. Apesar dos diversos argumentos apresentados para justificar que não vai negociar reajuste linear, as entidades nacionais saíram novamente do Planejamento sem nenhuma proposta concreta. E é sem proposta que os servidores de diversas categorias seguem realizando assembleias onde discutem a necessidade de iniciar paralisação por tempo indeterminado pelo atendimento de demandas urgentes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encaminhou nesta segunda-feira, 18, documento (veja aqui) à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando alterações na Lei 11.784/08 que trata da avaliação de desempenho de servidores cedidos ao SUS. Após uma série de debates na Mesa de Negociação Permanente da Saúde as propostas apresentadas pela Condsef foram, em parte, acatadas no MS. No aviso ministerial, Padilha solicita que, pela natureza de sua condição funcional, os servidores cedidos a estados e municípios sejam dispensados do processo de avaliação individual. Esta avaliação corresponde a 20% do total de desempenho dos trabalhadores. No processo de negociação inicial com o Planejamento a proposta que chegou a ser acordada foi a fixação de 80 pontos de gratificação aos cedidos. Com o aviso, a Condsef vai continuar lutando para que o Planejamento dê continuidade ao que já foi construído na mesa de negociação da Saúde.
Parece mentira, mas após muita pressão por parte da Condsef e suas filiadas, dois anos depois da regulamentação de práticas para exames médicos periódicos na administração pública, só agora os primeiros resultados práticos desse direito dos trabalhadores estão sendo sentidos. A Condsef recebeu informações de que os exames começaram a ser realizados na Funasa, tanto na presidência quanto nas sedes das superintendências nos estados. Cerca de 4 mil cedidos, segundo a Funasa, ainda terão que esperar até a segunda quinzena de agosto para que seus exames periódicos tenham início. No Ministério da Saúde os exames começaram pela sede, mas a Condsef segue a pressão para que passem a ocorrer nos estados, núcleos e demais vinculadas, bem como em todos os órgãos da administração pública. Este é um direito dos trabalhadores do setor público que o governo precisa cumprir. A falta de respeito e o descaso já provocam situações limite. Nesta terça, 18, faleceu o agente público José Hélio Vieira. José é o 38º óbito registrado somente em um município no estado do Pará. Em todo o Brasil já são centenas os servidores vítimas de intoxicação pelo uso inadequado de inseticidas no combate a controle de endemias.
Desde o ano passado o governo tem demonstrado a intenção de não mais discutir a criação de carreiras específicas no Executivo para se concentrar na consolidação das chamadas carreiras transversais. Essa tendência pode ser observada em diversos grupos de trabalho (GT) criados para tratar demandas específicas de setores da base da Condsef. O relatório final do GT do Ministério da Agricultura (veja aqui) é exemplo dessa tendência. Na conclusão dos debates o relatório registra não haver indicação de encaminhamentos comuns sobre os temas debatidos. Isso porque, seguindo as determinações da maioria dos trabalhadores de sua base, a Condsef defendeu junto ao governo a criação de carreiras específicas. A publicação da Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior do Executivo deu início a uma luta encampada pela Confederação que propôs ao governo a extensão da tabela aos demais setores de NS e concessão de mesmo percentual de reajuste aos níveis intermediário e auxiliar.
Não tem sido diferente com nenhuma categoria. As últimas reuniões que trataram demandas específicas no Ministério do Planejamento não trouxeram resultados práticos aos processos de negociação, mesmo aqueles que se arrastam há quase três anos. É o caso dos servidores da C&T, Imprensa Nacional, Inep, FNDE, INPI, Inmetro, PECFAZ, entre outros. Em reuniões ocorridas esta semana, o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, informou que deve anunciar ao fórum de entidades do qual a Condsef faz parte o montante orçamentário de que o governo dispõe para investir na administração pública e quais as categorias que serão priorizadas no atendimento de suas reivindicações. Esta reunião aconteceria nesta sexta, mas foi remarcada para a próxima quinta, 21. Sobre a pauta específica dos setores, Duvanier informou que o Planejamento fará análises e agendou novas reuniões.