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Notícias da CONDSEF

20/07 – Ministro da Saúde solicita a Planejamento mudanças em avaliação de desempenho de cedidos
21 de julho de 2011
20/07 – Ministro da Saúde solicita a Planejamento mudanças em avaliação de desempenho de cedidos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encaminhou nesta segunda-feira, 18, documento (veja aqui) à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando alterações na Lei 11.784/08 que trata da avaliação de desempenho de servidores cedidos ao SUS. Após uma série de debates na Mesa de Negociação Permanente da Saúde as propostas apresentadas pela Condsef foram, em parte, acatadas no MS. No aviso ministerial, Padilha solicita que, pela natureza de sua condição funcional, os servidores cedidos a estados e municípios sejam dispensados do processo de avaliação individual. Esta avaliação corresponde a 20% do total de desempenho dos trabalhadores. No processo de negociação inicial com o Planejamento a proposta que chegou a ser acordada foi a fixação de 80 pontos de gratificação aos cedidos.  Com o aviso, a Condsef vai continuar lutando para que o Planejamento dê continuidade ao que já foi construído na mesa de negociação da Saúde.

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18/07 – Em GT governo aponta intenção em deixar de lado carreiras específicas para criar carreiras transversais
18 de julho de 2011
18/07 – Em GT governo aponta intenção em deixar de lado carreiras específicas para criar carreiras transversais

Desde o ano passado o governo tem demonstrado a intenção de não mais discutir a criação de carreiras específicas no Executivo para se concentrar na consolidação das chamadas carreiras transversais. Essa tendência pode ser observada em diversos grupos de trabalho (GT) criados para tratar demandas específicas de setores da base da Condsef. O relatório final do GT do Ministério da Agricultura (veja aqui) é exemplo dessa tendência. Na conclusão dos debates o relatório registra não haver “indicação de encaminhamentos comuns sobre os temas debatidos”. Isso porque, seguindo as determinações da maioria dos trabalhadores de sua base, a Condsef defendeu junto ao governo a criação de carreiras específicas. A publicação da Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior do Executivo deu início a uma luta encampada pela Confederação que propôs ao governo a extensão da tabela aos demais setores de NS e concessão de mesmo percentual de reajuste aos níveis intermediário e auxiliar.

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