A Condsef foi nesta quarta-feira ao Ministério do Planejamento cobrar as tabelas salariais de mais de doze categorias que o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, havia se comprometido a entregar formalmente. Com surpresa, a entidade confirmou a informação de que está no site da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 2203/11 (ao final do texto, clique em ‘Inteiro teor’ para conferir) que traz tabelas com valores de pontos de gratificação de desempenho de setores da base da Condsef. Desde as 17 horas a Condsef buscou as tabelas prometidas pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Mas a informação é de que eles só poderiam entregá-las na sexta, 2. De posse do conteúdo do PL obtido no site da Câmara, com mais de 260 páginas, a Condsef encomendou estudo técnico detalhado a sua subseção do Dieese de todas as tabelas dos setores da base da entidade. O objetivo é levantar possíveis incorreções entre o que foi negociado e o que foi encaminhado ao Congresso. Na segunda-feira a Condsef vai ao Planejamento com as análises em busca de esclarecimentos.

Na reta final de exaustivos processos de negociação com o governo, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) firmaram - entre ontem, 30, e hoje - cinco termos de acordo com o Ministério do Planejamento (veja aqui). Entre os setores da base da Confederação que tiveram acordos aprovados pela maioria dos trabalhadores e assegurados a partir de julho de 2012 estão FNDE, Inep, Ciência e Tecnologia, Inmetro, Tecnologia Militar, PGPE, CPST e carreiras correlatas – estes, juntos, somando doze categorias (confira todas no termo). Mobilizados e paralisados em diversos estados, servidores do Ministério da Cultura asseguram ainda um protocolo de intenções (confira aqui) que deve ser analisado em assembleias. No total, quase 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas tiveram recomposições salariais consideradas emergenciais enviadas ao Congresso Nacional. O próprio Ministério do Planejamento reconhece que este foi um primeiro passo dado em direção a reestruturação de carreiras e correção de distorções salariais no Executivo Federal.

:: Inep/FNDE

:: Ciência e Tecnologia

:: Inmetro (OBS: por questões logísticas de seu representante, Asmetro assinará o termo na segunda-feira)

:: Tecnologia Militar

:: PGPE, CPST e correlatas (ATUALIZADO - CONFIRA AS TABELAS)

:: Protocolo de intenções Ministério da Cultura

Foi assinado na noite desta segunda-feira, 29, o termo de acordo resultante das negociações entre governo e entidades representativas das carreiras e planos especiais de cargos do FNDE e Inep. VEJA AQUI a íntegra do termo que reestrutura tabelas remuneratórias das duas categorias. As novas tabelas terão vigência a partir de julho de 2012. Aposentados e pensionistas receberão 50% do valor da gratificação (GD) que aparece na tabela. Outros setores, como PGPE, CPST e carreiras correlatas, Area Ambiental, Tecnologia Militar, INPI, Inmetro, Ciência e Tecnologia - que tiveram reuniões nesta segunda-feira que se estenderam até uma da manhã - ainda buscam ajustes e entendimento para firmar acordo. Os ajustes são importantes para alcançar o entendimento máximo e tentar evitar assim a necessidade de corridas por emendas parlamentares no Congresso Nacional.