Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 é pauta principal do encontro virtual marcado para 6 de agosto; sindicatos realizam assembleias para eleição de delegados até fim de julho
Condsef/Fenadsef
A Diretoria Executiva da Fenadsef convoca os trabalhadores da Conab para plenária nacional do setor, que será realizada virtualmente em 6 de agosto, quinta-feira, a partir das 9 horas. O encontro online ocorrerá via Zoom, respeitando o isolamento social para contenção da pandemia de Covid-19. Na pauta, constam aprovação da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 e eleição da Comissão de Negociação dos empregados.
De acordo com o estatuto da Fenadsef, a plenária nacional é constituída pelos membros da Diretoria Nacional e delegados das entidades filiadas referendados em assembleia. Para o credenciamento dos delegados que participarão da plenária é obrigatória apresentação da ata da assembleia que os elegeu, além da lista dos trabalhadores presentes na eleição e cópia do documento de convocação. As atas autenticadas com resultados das assembleias devem ser encaminhadas por email para condsef@condsef.org.br.
No início de julho, após a promulgação da Lei Complementar 173/2020, que congelou salários dos servidores das três esferas, a Conab decidiu também congelar progressões e promoções, com entendimento equivocado da legislação. Provocada pela Fenadsef, representante legal dos empregados públicos, a empresa recuou da decisão, diante dos argumentos jurídicos e solicitação de revogação feita pela Federação. Dessa forma, a contagem de tempo e a concessão de progressões e promoções seguem normalmente na Conab.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef informa ainda que a reforma da Previdência não acarreta em rompimento de vínculo empregatício de empregados públicos aposentados. Ou seja, aposentados ou empregados que cumpriram as exigências legais para aposentadoria ainda não usufruída possuem direito adquirido de não romper o vínculo com a Conab.
Diante dos efeitos da pandemia e da publicação da Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, diversos trabalhadores foram colocados em férias compulsórias. A Fenadsef contestou a medida à direção da Conab e aguarda posicionamento da empresa. Edison Cardoni, Secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef, acompanha o caso. "Vamos buscar solucionar o problema por vias administrativas e manteremos as entidades filiadas informadas para a adoção de providências", declarou.
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