Sindsep-PE

O Sindsep já foi vitorioso em mais de cem processos judiciais impetrados em favor dos seus filiados, este ano. Levando em consideração apenas os meses de janeiro a outubro, as ações já ultrapassam R$ 2 milhões. São processos referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a precatórios (que ultrapassam sessenta salários mínimos). Eles envolvem servidores da SRTE, Ministério da Defesa, Fundaj, Ministério da Economia, UFRPE,MPOOG, UFPE, Dnocs, AGU, Ministério da Integração, Incra, Ibama, Ministérios da Saúde e da Agricultura. 

Todas os associados do Sindicato que constam nesses processos já foram acionados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. O Sindsep tem obtido vitórias em diversas ações que beneficiam seus filiados. Por isso a importância de todos estarem com seus endereços, telefones, e-mails e redes sociais atualizados. 

“O Sindsep notifica todos os filiados sobre a liberação dos processos. Mas, com os dados cadastrais desatualizados, há um grande risco de os valores depositados nos bancos retornarem à União sem que o beneficiário tenha conhecimento do pagamento. Isso porque muitas vezes o sindicato tenta, mas não consegue fazer contato com o associado”, explica o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Geraldo Martiliano. 

É preciso que os associados fiquem atentos a seus cadastros. Isso porque, em julho de 2017, o governo Temer editou a Lei 13.463, que determina o recolhimento de saldos de ações judiciais a receber em precatórios ou RPVs, caso o beneficiário não recolha o valor num prazo de dois anos. Então, mensalmente ocorrem estornos. Em caso do cancelamento da RPV ou do Precatório, eles poderão ser expedidos novamente. E o filiado terá que aguardar o pagamento da ação por um longo período de tempo.    

Atendimento

Neste momento de pandemia, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep-PE oferece atendimento diário, das 9h às 15h, por meio dos atendentes jurídicos Marcelo Acioly e Carlos Braga. Os advogados do sindicato Alexandre Maciel e Mariana Rego Barros atendem nas terças, quartas e quintas.

Além disso, há atendimento nas terças, quartas e quintas, das 9h às 13h, dos escritórios que prestam serviço ao Sindsep. Na terça é o escritório Galindo, Falcão e Gomes Advogados, na quarta o Cláudio Ferreira Advogados Associados, e na quinta Estevão & Pinheiros Advogados Associados.

Fora o atendimento presencial, o servidor pode entrar em contato por e-mail: Alexandre Maciel (alexandresindsep@hotmail.com); Mariana Rego Barros (mari_regobarros@hotmail.com); Marcelo Acioly  (marcelo.sindsep@gmail.com); e Carlos Braga (carlosrjbraga10@gmail.com). Todas as mensagens serão respondidas. 

“Como se vê, são vários os canais de comunicação com o Jurídico do Sindsep. Esse é mais um esforço da direção da entidade para bem atender seus filiados”, reforçou Martiliano. 

E é o sindicato quem arca com todas as custas judiciais das ações que lograrem ou não êxito na Justiça, bem como com os honorários de sucumbência. E, no caso de ação vitoriosa, o filiado pagará um percentual menor  de  honorários do que o pago aos escritórios particulares.