Condsef/Fenadsef

Encontro de entidades representativas de servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e parlamentares com o ex-presidente Lula. Carta contra a PEC 32, da reforma Administrativa, foi entregue. #JuntosContraPEC32 #NoPlenárioNãoPassa #CancelaAReforma

Confira íntegra do documento entregue ao ex-presidente Lula: 

CARTA DAS TRÊS ESFERAS Brasília/DF, 07 de outubro de 2021

Ao: Exmo Sr. Luíz Inácio Lula da Silva
Ex- Presidente do Brasil

Caro companheiro Lula,

Dirigimo-nos a você lembrando, inicialmente, do Presidente e principal liderança popular de nosso país que é esperança do povo para recuperar o Brasil e suas riquezas naturais em benefício da maioria da população. Também recordamos o sindicalista que, em 1981, foi um dos principais construtores do movimento que daria origem à nossa Central Única dos Trabalhadores - CUT, fundada em agosto de 1983.

A CONFETAM, FENASEPE, CONDSEF, CNTE e CNTSS, são frutos dessa caminhada dos trabalhadores brasileiros que, por seu movimento independente, construíram seus sindicatos. Somos entidades de âmbito nacional representando servidores e empregados públicos municipais, estaduais e federais.

Nas melhores tradições da CUT, ligamos a defesa dos direitos e reivindicações dos servidores à defesa dos serviços públicos, da democracia e da nação brasileira. É por isso que, neste momento, nossa luta prioritária, para a qual pedimos seu apoio, é contra a PEC 32, a mal chamada reforma administrativa.

Essa PEC representa décadas de retrocesso na construção de políticas públicas tão necessárias ao conjunto da população, em particular na saúde e educação, mas não apenas. Hoje, temos a real possibilidade de impedir sua aprovação, sobretudo com o valioso apoio do companheiro.

Caso esse objetivo não seja atingido, um novo governo comprometido com o povo trabalhador e com a defesa da soberania nacional, deverá incluir a PEC 32 no rol de leis impostas pelos governos ilegítimos de Temer e Bolsonaro que deverão ser revogadas, tais como:

• Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (teto de gastos);
• Reforma Trabalhista: Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
• Reforma da Previdência: Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
• Leis e normativos que determinam e/ou facilitam as privatizações, em particular da Eletrobrás, dos Correios e da Conab.

É importante lembrar, ainda, que é preciso restabelecer a paridade ativo-aposentado, retirada pela reforma de 2003 e que trouxe prejuízos a milhares de servidores e não atacou nem resolveu nenhum dos verdadeiros problemas de nosso sistema previdenciário. Confiando em seu engajamento nessas lutas, queremos também saudar as recentes sentenças judiciais que repararam, mesmo tardia e parcialmente, e ainda sem fazer justiça, as anteriores decisões tomadas no curso da perseguição jurídico-político-midiática de que foi vítima o companheiro.

O lavajatismo e consortes estiveram na origem da corrupção hoje vivida pelas instituições e entidades públicas que são usadas não para promover o desenvolvimento do país e do nosso povo, mas instrumentalizadas para destruir a economia nacional, o emprego, o salário e o estado democrático de direito.

Verdadeiras reformas serão necessárias e nossas entidades certamente estarão atentas aos desafios que se colocarem para a defesa da verdadeira democracia que só existe se forem atendidas as necessidades e reivindicações mais elementares da população trabalhadora.

Finalmente, reiteramos nosso pedido para que o companheiro faça uma declaração contundente para nos ajudar a derrotar a PEC 32, essa contra-reforma que ataca os servidores e liquida os direitos da população. Ao mesmo tempo, convidamos o companheiro a comemorar conosco, numa live nacional contra a PEC 32, o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro, expressando a luta por mais e melhores serviços públicos.

Nossas calorosas saudações cutistas!

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam
Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal – Fenasepe
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social - CNTSS