Sindsep-PE

Ascom Sindsep-PE

Depois de muita especulação em torno da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, finalmente admitiu que ela incluirá um regime de capitalização. Nesse modelo, os recursos da aposentadoria do trabalhador sairão do seu próprio salário. Atualmente, o modelo é de repartição e as contribuições dos trabalhadores em atividade e das empresas custeiam os benefícios dos aposentados. 

A mudança terá um custo alto para os trabalhadores brasileiros, admitido pelo próprio Paulo Guedes. A geração atual terá que acumular na capitalização a própria aposentadoria e irá, através do governo, continuar pagando para os aposentados como um todo. Essa geração terá uma dupla carga, terá que pagar para eles e para seus pais. Esse é o problema. Com isso, estima-se que a mudança no sistema pode custar o equivalente a 4,1 bilhões de dólares ao bolso dos brasileiros. Esse período de transição duraria cerca de 20 a 30 anos. 

A proposta da previdência de Bolsonaro está sendo revisada no Chile. Ela foi implantada naquele país em 1981, com a ajuda do próprio Paulo Guedes. O sistema promoveu uma grande discrepância entre os salários dos trabalhadores da ativa e dos aposentados, que passaram a acumular grandes dívidas. Lá as aposentadorias de hoje são 30% menores do que se pagava antes de o modelo ser implantado. Os aposentados perderam 70% da sua renda. 

No Chile, o trabalhador não contribui para o governo. Ele paga uma parcela do salário para uma administradora de fundo de pensão, que administra os recursos até sua aposentadoria. Caso o fundo aplique mal o dinheiro, o prejuízo é suportado pelo segurado. Não há contribuição do empregador para a aposentadoria e não há garantia de valor mínimo a ser recebido pelo aposentado. 

“A implantação de um sistema parecido com o chileno, no Brasil, é um massacre da classe trabalhadora. Não poderemos aceitar. Os servidores federais precisam se unir aos demais trabalhadores brasileiros em mobilizações de rua por todo o país e no Congresso para derrubarmos essa proposta”, destacou o diretor de imprensa e divulgação do Sindsep-PE e da CUT, Fernando Lima.   

Outras Mudanças

O regime de capitalização estará no mesmo texto que irá trazer regras ainda mais duras que as propostas de Michel Temer (MDB), rejeitada pela grande maioria da população, para o sistema previdenciário. 
Um homem de 50 anos, empregado há 30 no setor privado, poderia se aposentar, pelas regras atuais, em 2024, com 55 anos de idade. Com a reforma de Temer, ele teria acesso ao benefício apenas em 2027, quando teria 58 anos. Já pela nova proposta, assinada pelo economista Paulo Tafner e pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, o trabalhador só poderia parar aos 60 anos, ou seja, em 2029.

Para os servidores público, no entanto, há um entendimento diferente. O texto conhecido até o momento é mais brando, o que não é garantia de nada devido aos diversos recuos desse Governo. Mas o grupo entendeu que a resistência do funcionalismo foi um dos entraves para o andamento da proposta que ficou parada na Câmara. “É justamente de outra resistência como essa que precisamos para impedir essas mudanças. Isso porque, depois de aprovadas, eles podem voltar atrás e enviar uma nova proposta incluindo os servidores públicos no bolo geral”, alertou Fernando Lima.   

Hoje, os economistas sugerem que os servidores que ingressaram antes de 2003 mantenham o direito à integralidade (último salário da carreira) e à paridade (reajustes iguais aos dos ativos), desde que cumpram a regra de transição. O texto do governo anterior exigia que, para ter esses benefícios, era preciso ter a idade mínima final de 65 anos. 

Como os demais brasileiros, o presidente, Jair Bolsonaro (PSL), ainda não conhece os detalhes da proposta de Reforma que está sendo comandada por Paulo Guedes e deverá ser apresentada, em fevereiro, ao Congresso Nacional. O presidente que não governa só deverá receber uma versão do texto na próxima semana.