Sintrasef-RJ

O Sintrasef realizou nesta quarta-feira (6/2) assembleia com os servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), na sede do órgão, em Botafogo. Entre outros assuntos, foi discutida a tentativa de impedir o corte do pagamento do Auxílio Insalubridade por trabalhos com Radiação Ionizante e com Raios-X ou Substâncias Radioativas. A perda da gratificação, que é um direito do servidor, foi determinada pelo Ministério do Planejamento (incorporado ao Ministério da Economia pelo governo Bolsonaro), com base na Orientação Normativa nº 04, de 2017.

Para reverter a situação, o Sintrasef atua com duas medidas jurídicas: a primeira foi uma ação geral que engloba todos os servidores públicos federais do Brasil. Já a segunda é uma ação pontual (liminar) para os servidores da CNEN filiados ao sindicato, pois é necessário agir por meio de um Mandado de Segurança específico para defendê-los. Aqueles que quiserem ingressar nessa ação, devem apresentar ao Sintrasef os seguintes documentos: carteira de identidade (cópia), CPF (cópia), comprovante de residência (água, luz, gás ou telefone fixo), contracheque de novembro/2018, dezembro/2018 e janeiro/2019, além de assinar Procuração e Declaração de Hipossuficiência (disponíveis no sindicato).

Presente na assembleia, o advogado do Sintrasef, Charles Moura, explicou a medida imediata que será tomada. “Vamos entrar com a ação até quinta-feira (7/2), informaremos o número para a categoria e iremos requerer essa liminar. O pedido é que a CNEN se abstenha do corte”.

Outros ministérios

O sindicato atuará órgão a órgão, com Mandados específicos para cada um, já que Saúde, Educação e Cultura também são alvos do governo Bolsonaro e podem perder o adicional. O servidor que recebe a gratificação e corre risco de perdê-la, pode se filiar ao Sintrasef para fazer parte dessas ações. Para isso, basta imprimir e preencher a ficha de filiação no site ou na sede do Sintrasef e mostrar o contracheque atualizado.

Ficha de filiação: http://www.sintrasef.org/filie-se/