Sinfa-RJ

Na expectativa da chegada do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência ao Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi o relator da CPI da Previdência em 2017, afirmou que haverá muita resistência ao que estão chamando de sistema de capitalização, proposto por Paulo Guedes. Paim explica que se trata de uma poupança privada que na prática irá acabar com a previdência pública.

“O sistema da capitalização já foi adotado no Chile, na Colômbia, no México e no Peru. Esses países fizeram essa experiência e já estão voltando atrás, porque não deu certo essa tal de poupança – o nome bonito é capitalização”, afirmou o senador.

Paim explicou que o sistema da capitalização consiste em acabar com o atual modelo no qual o empregador, a tributação sobre o lucro, faturamento, PIS/Pasep, percentual das casas lotéricas e contribuição sobre compra e venda respondam por 75% da previdência. 

“Vamos deixar o empregado de fora, enfim, essas contribuições, que vêm via União e empregador, são 75% da arrecadação da previdência. Se você tirar 75% de uma previdência que eles dizem que está falida, o que vai acontecer? Acabou. Com 25% não se consegue nem pagar a expectativa do amanhã dos jovens. E não vai pagar, não há como pagar”. 

Segundo ele, a previdência é viável e necessita seguir na linha de executar os grandes devedores, combater à corrupção e recuperar o dinheiro roubado (R$ 30 bilhões/ano). Além disso, o senador defende rever a DRU (Desvinculação de Receita da União) que tirou R$ 1,5 trilhão do sistema desde que foi criada.

“Vamos aprofundar o debate para ver se é possível ou não que se mantenham essas contribuições todas que nós colocamos na Constituinte. Eu entendo até que seja um bolo, eu diria, de nove contribuições. Eu entendo até que dê para ajustar, porque a previdência é superavitária, mas não dessa forma”, criticou.

A perversidade da capitalização

Paulo Paim diz que no Chile, onde se criou o sistema de capitalização, é um dos países do mundo onde mais ocorre suicídio entre os idosos, porque não conseguem viver com meio salário. “A média da aposentadoria no Chile é o correspondente a meio salário mínimo no Brasil. Quem no Brasil recebe hoje, de aposentadoria, meio salário mínimo? Ninguém, o mínimo é um salário mínimo, o mínimo é um. Se formos para esse sistema, poderemos terminar nessa situação”, alertou.

Ele lembrou o que disse recentemente o professor da Unicamp Márcio Pochmann sobre o assunto: “Regime de capitalização nas aposentadorias, por impor rebaixamento de benefícios e exclusão de parcela significativa de idosos em países como Chile, Colômbia, México e Peru, leva à contínua mudança legislativa, o que significa maior instabilidade econômica e insegurança social”.

“Vários especialistas alertam que o regime de capitalização pode gerar um enorme rombo no sistema, isso devido a menor entrada de novos contribuintes para financiar a aposentadoria de quem está no regime em vigor – não vai entrar ninguém, os novos serão todos empurrados para esse sistema de poupança”, afirmou.