Mais três categorias conseguiram garantir lugar na 2ª medida provisória (MP) que deve seguir para o Congresso Nacional até o dia 4 de julho. INPI, Inmetro e FNDE fecham acordo nesta terça-feira. Assim que forem disponibilizadas tabelas e termos de acordo, divulgaremos em nossa página. A próxima sexta é a data limite, estipulada pelo governo, para que a segunda MP chegue ao Congresso Nacional trazendo reajustes para categorias que ainda não haviam fechado processo de negociação. Entre os setores da base da Condsef, alguns ainda lutam e pressionam para serem incluídos na MP. Servidores do DNPM em todo o Brasil fizeram hoje uma manifestação em protesto às dificuldades que gestores do órgão têm colocado e que estão impedindo o fechamento de um acordo. Na Funai, os servidores também protestam, já que o próprio presidente Lula havia recomendado a criação de uma carreira indigenista.
Os servidores das Agências Reguladoras terão lugar garantido na 2ª medida provisória (MP) que deve ser publicada no Diário Oficial da União no início de julho. Depois de um processo intenso de negociações no Ministério do Planejamento, foi firmado na quinta-feira à noite o termo que assegura reajuste para os servidores. Clique aqui para acessar o documento que ainda está sem assinatura dos responsáveis, mas terá seu conteúdo mantido. Clique para ver as tabelas: ANALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO ADMINISTRATIVO. ESPECIALISTA EM RECURSOS HÍDRICOS / ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO. ESPECIALISTA E TÉCNICO EM REGULAÇÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PLANO ESPECIAL DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. As tabelas e o termo também podem ser acessados em Departamentos/Departamento de Infra-estrutura – DINFRA.
O Ministério do Planejamento colocou os servidores do DNPM em estado de alerta depois de cancelar reunião nesta sexta-feira (27) onde deveria apresentar uma proposta de Reestruturação da Tabela Salarial. Inconformada com o descaso do governo, que ainda não apresentou proposta de tabela salarial, a categoria decidiu realizar uma atividade de pressão na segunda-feira (30), em todo o país. Em Brasília, o protesto será em frente ao Planejamento e acontece a partir das 10 horas. A falta de consenso entre gestores do DNPM e da Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento estaria atrapalhando o processo de negociações. Para a Condsef, a intransigência dos gestores do DNPM pode inviabilizar o processo de negociação para qualquer perspectiva de mudança na remuneração da categoria para 2008.
A Condsef voltou a cobrar, nesta quinta-feira, uma solução para problemas que vêm atingindo servidores da Funasa. Por problemas técnicos, muitos ficaram de fora da proposta que está na MP 431 e criou a Gacen, gratificação que substitui a indenização de campo. Em uma reunião com representantes do setor de Recursos Humanos da Funasa, a Condsef pediu a correção de distorções detectadas na prévia dos contracheques da categoria. A Funasa se comprometeu a corrigir os erros encontrados até amanhã, quando a folha de pagamentos deve ser fechada. A Condsef segue monitorando. Alguns problemas devem persistir. Para isso, emendas à MP 431 foram apresentadas. Na próxima semana, a entidade volta ao Congresso onde se reúne com o relator da MP 431, deputado Geraldo Magela (PT-DF). Entidades filiadas à Confederação continuam desenvolvendo trabalho parlamentar para garantir que os problemas sejam superados.
Nesta quarta-feira, a Condsef foi ao Ministério do Planejamento onde conseguiu cópias dos termos de acordo que colocam servidores da Ciência e Tecnologia (C&T), administrativos do Ministério da Fazenda e Imprensa Nacional na 2ª medida provisória (MP). Alguns termos ainda aguardam assinaturas do secretário de Recursos Humanos do Planejamento e de representante da CUT. O conteúdo, entretanto, está firmado e será mantido. Clique em “Leia mais” para ver os termos e tabelas dessas categorias. Esta noite mais um acordo foi firmado garantindo a presença dos servidores do INPI na 2ª MP que deve seguir ao Congresso no início de julho. A expectativa é de que até lá outras categorias que ainda seguem em negociação firmem acordos e garantam o atendimento de suas principais reivindicações. Mesmo com a publicação da 2ª MP, as negociações não vão parar. A partir do 2º semestre a Condsef leva para discussão uma série de demandas como reajustes nos auxílios-alimentação, creche e plano de saúde.