O boato de que o vice-presidente José Alencar teria assinado nesta sexta-feira as medidas provisórias contendo reajustes para cerca de 350 mil servidores federais não foi confirmado pelo Ministério do Planejamento. Sobre o assunto, o secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa, conversou com Nelson Freitas, coodenador-geral de Negociação e Relações Sindicais do Planejamento. Freitas informou que o presidente Lula deve assinar as MPs na terça-feira, dia 12. Portanto, na próxima semana o Diário Oficial da União (DOU) trará os textos que confirmam reajustes para categorias que não foram contempladas pela MP 431 - esta já no Senado.
A Condsef esteve nesta quinta-feira (7) no Ministério do Planejamento onde, junto com outras entidades representativas dos servidores das Agências Reguladoras, conseguiu negociar melhorias nas tabelas salariais da categoria. Confira a seguir as tabelas repassadas à entidade nesta tarde pela Secretaria de Recursos Humanos: Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras / Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Especialista e Técnico em Regulação / Analista Administrativo-Técnico Administrativo / Especialista Recursos Hídricos e Geoprocessamento. A Condsef espera agora convocação do Planejamento para assinar termo aditivo que garante a implantação das tabelas a partir de 1º de julho. O acordo segue na medida provisória aguardada por mais de 350 mil servidores. Espera-se que os reajustes sejam implantados nos contracheques de agosto, pagos no início de setembro.
Mais uma reunião que deveria discutir proposta para criação de carreira para servidores civis de órgãos militares terminou sem muitos avanços. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) registrou a insatisfação com a estagnação do debate e pediu agilidade por parte do governo no levantamento de dados necessários para dar suporte à criação de uma proposta. A reunião desta terça-feira foi marcada por intenso debate sobre a necessidade de definir se será criada uma carreira para esses servidores, hoje lotados no PGPE, ou se eles serão incluídos no Plano de Cargos da Carreira de Tecnologia Militar (PCCTM). Uma nova reunião acontece no dia 12 de agosto. A Condsef espera que as discussões avancem e o governo traga algo de concreto que possa ser debatido com a categoria.
A Condsef começou a semana debatendo no Ministério do Planejamento uma série de reivindicações pendentes de setores de sua base. Na pauta, demandas dos administrativos dos ministérios da Fazenda, Agricultura, Justiça, Planejamento (GSISTE), INPI, Inmetro, Seguridade Social, Funai, além de questões específicas envolvendo consignações sindicais e problemas com a MP 431 que vêm prejudicando servidores cedidos da Previdência, Saúde e Trabalho. A entidade foi recebida por representantes da Secretaria de Recursos Humanos com participação do coodenador-geral de Negociação e Relações Sindicais, Nelson Freitas. Na oportunidade a Confederação cobrou informações sobre a publicação da 2ª MP que trará reajustes para cerca de 350 mil servidores. O governo voltou a dizer que não há data para encaminhar a medida ao Congresso. A Condsef estuda aumentar a pressão para que as demandas sejam atendidas e a MP enviada. Clique em “leia mais” e confira detalhes do encontro.
No dia 31 de agosto a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) completa 18 anos de atividade. Dando início às comemorações que marcam a data a entidade promove, em conjunto com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a ISP (Internacional de Serviços Públicos), um Seminário Latino-Americano que vai debater a Negociação Coletiva no Setor Público. O seminário acontece nos dias 19 e 20 de agosto no auditório Dois Candangos da UNB (Universidade de Brasília). A Convenção 151, que trata do tema, foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula neste ano e pode ser aprovada no Brasil. O seminário vai debater a importância desta luta. O objetivo é avançar no processo de democratização do trabalho no setor público na perspectiva de consolidar uma lei que assegure a negociação a esses trabalhadores. A seguir, confira programação.