Depois de realizar assembléias que discutiram proposta do governo, a maioria dos servidores do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) decidiu aceitar o que foi apresentado à categoria com restrições. A Condsef conseguiu garantir no acordo a criação de um grupo de trabalho (GT) que vai continuar discutindo melhoras na estrutura das tabelas remuneratórias do setor. As tabelas negociadas para o DNPM seguirão na próxima medida provisória, ainda sem data confirmada para publicação. A Condsef continua buscando, através do processo negocial, avançar nas discussões com o objetivo de atender os anseios da categoria.
A Condsef entregou, nesta terça-feira, ofício ao presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) com proposta que altera o decreto 5.992, de 2006. A entidade sugere nova redação ao decreto, questionado pelos órgãos controladores da União, e que vem causando problemas, principalmente a servidores da Funasa excluídos da medida provisória (MP) 431 que criou a Gacen. Esses servidores, que trabalham no combate e controle a endemias, deixaram de ser contemplados com a indenização cortada de seus contracheques. Para evitar o prejuízo, a Condsef luta para que o governo inclua todos na proposta que criou a Gacen. Entretanto, até que se resolva a situação, a entidade quer que o decreto seja alterado como forma de assegurar o pagamento da indenização a esses servidores que têm direito.
Dos 20 estados que já realizaram assembléias e debateram proposta apresentada pelo governo para solucionar o problema dos servidores excluídos da Gacen, 15 autorizaram a Condsef a negociar e buscar soluções para o problema. A proposta (veja aqui) estende a Gacen para mais 9 cargos - incluindo agente de saúde - e resolve a situação apenas parcialmente. A Condsef luta para que todos os excluídos tenham direito a receber a Gacen, criada para substituir a indenização de campo paga àqueles que trabalham no combate e controle de endemias. Alegando vício de origem, o governo se recusa a aceitar emendas apresentadas à MP 431 e que corrigem o problema. O resultado das assembléias será levado ao Ministério do Planejamento onde a Condsef espera a confirmação de uma reunião. Nesta terça a entidade se reúne com representantes da Funasa e espera obter apoio na defesa de soluções que atendam a todos os excluídos.