A reunião da Direção Nacional da Condsef rendeu decisões que irão fazer parte da agenda de atividades da entidade nos próximos meses. A direção se prepara para discutir temas que envolvem a administração pública, negociação coletiva, além de preparar atividade de seu Coletivo de Negros prevista para novembro com o tema “O Negro no Mercado de Trabalho”. A entidade também realiza um seminário sobre Comunicação Sindical para suas filiadas que acontecerá, em Brasília, entre os dias 12 e 13 de setembro. Nos dias 9, 10 e 11, a Condsef realiza outra grande atividade em defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do setor público. Uma tenda será montada na Esplanada dos Ministérios. Está prevista para a mesma ocasião a apresentação de um abaixo-assinado contra o PLP 92, que prevê a criação de Fundações Estatais de Direito Privado. CUT, Fasubra, e outras entidades sindicais também participam da campanha.
Seguida por cerca de 20 entidades representativas de servidores públicos, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que detém representação de 70% de servidores no Executivo Federal, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um Mandado de Injunção que pede a regulamentação que garanta contagem do tempo especial para aqueles que trabalham em condições especiais e insalubres no setor público. Para registrar a ação, o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, esteve no Supremo, nesta terça-feira (19), acompanhado dos assessores jurídicos da Condsef, Josilma Saraiva e Luis Fernando Silva. Se acatada pelo STF, a ação poderá beneficiar mais de 100 mil trabalhadores públicos que atuam em condições especiais e insalubres.
Começou nesta terça-feira o Seminário Latino-Americano de Negociação Coletiva no Setor Público. A atividade faz parte das comemorações de dezoito anos da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que recebeu, no auditório Dois Candangos da Universidade de Brasília (Unb), convidados de países como Chile e Argentina. Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de CUT (Central Única dos Trabalhadores), e ISP (Internacional de Serviços Públicos), entidades às quais a Condsef é filiada, trocaram experiências e debateram sobre os passos que precisam ser dados para garantir a ratificação da Convenção 151 da OIT, em busca da regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público brasileiro.
Nesta sexta-feira, a Condsef foi ao Ministério do Planejamento onde se reuniu com o diretor do Departamento de Normas, Procedimentos Judiciais e Órgãos Extintos, Antônio Casella. Acompanhada de sua assessoria jurídica, a Condsef foi reclamar algumas questões jurídicas que do ponto de vista técnico estariam sendo interpretadas e colocadas em prática, pelo Planejamento, de forma equivocada. Tais questões vêm trazendo prejuízo a um número enorme de servidores. Preocupada com os efeitos perversos dessas matérias, a Condsef, com sua assessoria, pediu ao Planejamento revisão dos itens polêmicos do ponto de vista jurídico.
Em conversa com o coodenador-geral de Negociação e Relações Sindicais do Ministério do Planejamento, Nelson Freitas, o secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa, voltou a cobrar a equiparação nas tabelas remuneratória de fazendários e previdenciários. O tratamento isonômico nessas tabelas foi garantido pelo governo em acordo firmado com os administrativos do Ministério da Fazenda. Apesar dos avanços nas negociações, a reivindicação dos fazendários ainda está longe de ser atendida. Na terça-feira, dia 19, a Condsef volta ao Planejamento onde participa de reunião que vai tratar exclusivamente do assunto. No encontro, deve ser definido como será a tabela remuneratória dos fazendários. Todas as discussões devem girar em torno da equiparação à tabela dos previdenciários.