Mais uma reunião para tratar a pauta unificada da campanha salarial em defesa dos servidores e serviços públicos aconteceu nesta quinta-feira, 9, no Ministério do Planejamento. Mais uma vez sem muitos avanços. Desta vez o Planejamento informou que só pode dar início ao debate sobre a consolidação de uma política salarial para a administração público a partir do dia 5 de julho. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, antes de negociar este tema é preciso conhecer todas as pautas específicas que estão sendo tratadas com as diversas entidades nacionais. As entidades protestaram e alegaram que não há necessidade de atrelar as questões específicas de vários setores a este debate. Para as entidades uma situação não inviabiliza a outra e o governo parece estar novamente criando artifícios para adiar um debate necessário que compõe eixo desta campanha unificada. Para buscar avanços mais consistentes junto às negociações com o governo a marcha agendada para a próxima quinta, 16, deve ser reforçada. Todos os servidores unidos e pressionando o governo por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade para a população.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira, 9, o direito dos servidores federais a uma revisão geral anual. O assunto volta à pauta do STF que analisa uma ação proposta pela Fenajufe. O início da sessão está previsto para as 14 horas. A revisão geral anual é um direito dos trabalhadores públicos previsto pela Constituição de 1988. Mas há pelo menos quinze anos o Executivo não faz valer este direito aos servidores federais. A expectativa da Condsef é de que o Supremo preencha mais essa lacuna deixada pelo governo. A entidade reforça que as correções de distorções salariais são fundamentais e precisam continuar para corrigir injustiças existentes nos quadros do funcionalismo. Paralela a essas demandas, a luta para garantir data-base para 1º de maio é um dos eixos da Campanha Salarial 2011 que reúne mais de 30 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos. Hoje, a Constituição prevê o dia 1º de janeiro como data para revisão geral.

A Condsef foi recebida nesta terça-feira pela ministra adjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), Rosângela Silveira. A entidade foi buscar esclarecimentos sobre a finalidade da Portaria 14, publicada em maio deste ano. Rosângela esclareceu que a Portaria não pretende reiniciar qualquer discussão sobre novas diretrizes de plano de carreira para os administrativos da AGU. O principal objetivo, segundo ela, é documentar projetos desenvolvidos nos últimos anos no âmbito da AGU sendo possível, assim, acompanhar melhor o andamento do que está sendo negociado no Ministério do Planejamento. Para auxiliar neste processo, a Condsef solicitou intervenção da instituição em defesa dos administrativos do órgão. A entidade solicitou participação de gestores da AGU na reunião que a Condsef está buscando no Planejamento para tratar temas específicos da categoria.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) esteve nesta segunda-feira, 6, no Ministério da Fazenda (MF) onde participou de reunião na Coordenação Geral de Recursos Humanos. O objetivo do encontro foi analisar os processos de avaliação de desempenho do PECFAZ que estão em seu segundo ciclo. A entidade aproveitou a oportunidade para solicitar uma reunião para retomar as discussões sobre equalização salarial do PECFAZ. Estudos elaborados pela subseção do Dieese na Condsef que mostram a realidade remuneratória dos administrativos com outras carreiras do MF serão o ponto de partida para este debate. O ministério vai confirmar uma data para esta reunião que deve acontecer já na próxima semana. Sobre o tema da reunião de ontem, houve consenso na necessidade de apresentar mudanças que dêem maior flexibilidade aos critérios estabelecidos para avaliar os administrativos fazendários.