A próxima semana terá uma programação intensa de atividades em Brasília. Nos dias 17 e 18 a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participa de reuniões no Ministério do Planejamento. Na terça-feira as entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais vão debater com o governo mais um tema da pauta de reivindicações da categoria: a regulamentação da negociação coletiva. Além disso, o tema envolve ainda debate sobre resoluções de conflito e direitos sindicais. As entidades defendem o direito irrestrito dos trabalhadores a se organizar e lutar por suas reivindicações sem intervenção do Estado. No dia 18 a Condsef volta ao Planejamento para a primeira reunião que vai negociar temas específicos da pauta dos setores de sua base.
Os trabalhadores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) concluíram ciclo de assembléias que levantou propostas para construir o acordo coletivo 2011/2012 da categoria (ACT). Entre os dias 16 e 20 deste mês novas assembléias serão realizadas onde os trabalhadores devem aprovar os itens que vão compor a proposta final do ACT. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai encaminhar a suas filiadas os resultados de todas as assembléias realizadas até aqui. O objetivo é aprofundar ainda mais o debate em torno das demandas centrais da categoria. Todas as filiadas à Confederação vão remeter este conjunto de propostas para discussão e apreciação por local de trabalho. Pela quantidade e qualidade das ideias o debate nesta nova etapa será importantíssimo para a consolidação do acordo. O prazo final para apresentação do ACT ao governo é 30 de junho.
Com outras entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida nesta quarta-feira pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do PLP 549/09 (foto). O projeto prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos. Pepe voltou a afirmar que seu compromisso é pela defesa dos servidores e serviços públicos e disse que seu relatório vai apontar as incoerências da criação de um dispositivo que congela investimentos no setor. Em seu relatório o deputado deve destacar a existência de instrumentos legais e reais que já controlam a despesa de pessoal. É o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Plano de Orçamento Anual. Segundo o deputado não há necessidade de um novo dispositivo para o que costuma ser chamado pelo governo de contenção de gastos. Outros já existem para garantir o equilíbrio das contas públicas.
O Congresso Nacional volta a debater, nesta quarta-feira, o novo Código Florestal que está mais uma vez na pauta de votação da Casa. Polêmico, o projeto tem provocado a preocupação de diversas entidades que defendem a utilização do meio ambiente com responsabilidade. A Condsef está entre as entidades que repudiam a tentativa de flexibilizar leis ambientais e defende, entre outras medidas, o fortalecimento dos órgãos públicos da área ambiental. Servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes precisam de condições adequadas de trabalho para atender a missão e o compromisso do Estado com a proteção ao meio ambiente que é um bem de toda a população brasileira. Da forma como foi apresentado, a aprovação do novo código pode promover um processo irreversível de enfraquecimento da Política Nacional de Meio Ambiente.
A Condsef segue recebendo informações de suas entidades filiadas sobre as atividades programadas para o Dia Nacional de Luta que acontece nesta quarta, 11, em todo o Brasil. Ações unificadas incluem paralisações e panfletagem para manter a sociedade informada da luta dos servidores por investimento público que garanta qualidade aos serviços a que toda a população tem direito. Além do Distrito Federal e Rio de Janeiro que já haviam informado suas programações, Minas Gerais divulgou a realização de ato em frente ao prédio do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte. Em São Paulo, Maranhão, Ceará, Rondônia, Amapá e Pernambuco também haverá panfletagem e atividades de paralisação. O Pará informou que assembléias realizadas no estado aprovaram por unanimidade a paralisação em adesão à Campanha Salarial Unificada. A Condsef vai continuar apurando e divulgando informações sobre as principais atividades promovidas pelos servidores nesta quarta.