Foi assinado na noite desta segunda-feira, 29, o termo de acordo resultante das negociações entre governo e entidades representativas das carreiras e planos especiais de cargos do FNDE e Inep. VEJA AQUI a íntegra do termo que reestrutura tabelas remuneratórias das duas categorias. As novas tabelas terão vigência a partir de julho de 2012. Aposentados e pensionistas receberão 50% do valor da gratificação (GD) que aparece na tabela. Outros setores, como PGPE, CPST e carreiras correlatas, Area Ambiental, Tecnologia Militar, INPI, Inmetro, Ciência e Tecnologia - que tiveram reuniões nesta segunda-feira que se estenderam até uma da manhã - ainda buscam ajustes e entendimento para firmar acordo. Os ajustes são importantes para alcançar o entendimento máximo e tentar evitar assim a necessidade de corridas por emendas parlamentares no Congresso Nacional.
A dois dias do prazo imposto pelo governo para encaminhar propostas ao Congresso Nacional, servidores do Inep e FNDE foram as primeiras categorias da base da Condsef a firmar acordo no Ministério do Planejamento. O link com a proposta será disponibilizado nesta terça-feira, 30, aqui no site. Outros setores, como PGPE CPST e carreiras correlatas, Area Ambiental, Tecnologia Militar, INPI, Inmetro, Ciência e Tecnologia - que tiveram reunião nesta segunda-feira que se estenderam até uma da manhã - ainda buscam ajustes e entendimento para firmar acordo. Todas as categorias que ainda buscam ajustes voltarão ao planejamento na manhã desta terça. Até esta quarta os produtos das propostas terão que estar no Congresso Nacional. Só na proposta referente ao PGPE, CPST e correlatas estão reunidas cerca de doze categorias.
Após esperar por mais de 3 horas por reunião que não aconteceu, diretores da Condsef receberam recado do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, de que a proposta com ajustes só poderia ser encaminhada na segunda-feira, 29. Paiva alegou uma viagem de última hora para não apresentar a proposta nesta sexta, como havia se comprometido na quinta, 25. O governo manteve inalterada proposta remuneratória para servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas. Sobre a solicitação de que os reajustes fossem concedidos a partir de janeiro de 2012, Paiva concordou em estudar a possibilidade de que os valores incidam a partir de março de 2012. Sobre benefícios, a Condsef solicitou que o governo especificasse detalhes de como será concedido reajuste. A Condsef busca reajuste em dois momentos: um primeiro com impacto emergencial a partir de novembro deste ano e outro ainda no 1º semestre de 2012. Assim que a Condsef receber a proposta formal do Planejamento um link será disponibilizado aqui em nossa página para conhecimento da categoria.
Mais de 420 mil servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas estão aguardando que o Ministério do Planejamento apresente versão de proposta que envolve ainda outras categorias com possíveis alterações acatadas em contraproposta aprovada em plenária nacional da Condsef. A Condsef está na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) desde as 15 horas quando estava prevista reunião para formalizar a apresentação do documento. Até o fechamento desta nota, no entanto, a SRH não havia dado início a reunião. Em reunião nesta quinta, 25, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, informou que o governo não acatou contraproposta solicitando reajuste linear de 33% na remuneração (VB+Gratificação) incidindo sobre o vencimento básico para todos os níveis. O governo manteve proposta que prevê teto de R$ 7 mil para servidores de nível superior (NS) enquanto oferece incremento de R$ 211 na gratificação do nível intermediário (NI) e R$ 105 para nível auxiliar (NA).