Condsef/Fenadsef

A Emenda Constitucional (EC) 95/16, aprovada no governo Michel Temer, que congela investimentos públicos por 20 anos, é um enorme obstáculo para servidores que querem ver seus salários congelados há dois anos reajustados em 2020. Mas não será o único. Notícia publicada hoje pela Folha de São Paulo revela que um membro da equipe econômica do governo Bolsonaro informou que o orçamento da União do próximo ano, que tem até o dia 15 de abril para ser enviado ao Congresso, deve liberar reajuste de militares, mas barrar para servidores civis. Esse é um novo balde de água fria que foi jogado naqueles que ainda apostam num processo de negociações que possa levar a consensos, garantir reajustes em salários e benefícios, além de assegurar cumprimento de acordos já firmados.
 
Os discursos já proferidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que não haverá concursos nos próximos anos, cortes bilionários de recursos em diversas áreas essenciais, como Saúde e Educação, apenas para citar duas pastas importantes ao País, também provam que as políticas de Estado mínimo são prioridade desse governo. Sem a mobilização e unidade dos servidores, os conhecidos anos de chumbo, quando servidores ficaram por quase uma década sem reajuste no período do governo FHC, podem voltar a ser vivenciados. "O que precisamos é barrar os retrocessos, e isso só vamos conseguir como historicamente fizemos em outros momentos com pressão, mobilização e unidade", aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

Para a Confederação, políticas de austeridade e a falta de investimento no setor público tem potencial para agravar ainda mais a crise econômica que o País atravessa. O desenvolvimento e fomento de setores essenciais para a população são mola propulsora de desenvolvimento com justiça social. "Sem isso, só agravaremos a situação", pontua o secretário-geral. Indicadores econômicos recentes apontam para esse cenário. Não há indício de crescimento do PIB e nem recuperação da economia. Esse fracasso da estratégia de austeridade dos governos neoliberais já foi comprovado, inclusive, em outros lugares do mundo. "Essa é uma política que só interessa a uma minoria que se beneficia do sacrifício de toda uma população", destaca Sérgio.

A Previdência como sacrifício

Não por acaso, uma das narrativas mais usadas pelo governo para tentar aprovar o fim da Previdência e do direito a aposentadoria dos brasileiros tem sido esse: a recuperação da economia. Mas essa é outra mentira que tem sido desmascarada com dados, estudos e até experiência de outros países que já passaram por esse processo. Assim como também foi um engano a reforma Trabalhista. Quem não se lembra do principal argumento da propaganda usada pelo governo Temer para conseguir apoio da população na flexibilização e fim de direitos da classe trabalhadora? O governo Temer condicionou o fim dos direitos trabalhistas justamente à geração empregos. O resultado, mais de dois anos depois, todos estão vendo. O desemprego não cedeu e hoje já são mais de 13 milhões de brasileiros sem emprego e quase 40 milhões jogados na informalidade, segundo o IBGE. Não se pode esquecer que para tentar aprovar a reforma da Previdência o governo tem ameaçado até o salário dos servidores. 

Sem projetos concretos para dar solução e aquecer a economia, o presidente Jair Bolsonaro, preferiu criticar a metodologia usada pelo IBGE. Já o ministro Paulo Guedes, segue dando declarações que reforçam o projeto de Estado mínimo que está em curso. "Os servidores que não se enganem. Vamos precisar de muita pressão e resistência para contornar esse momento difícil", reforçou Sérgio. 

Para a Condsef/Fenadsef está claro que este é um momento de centrar todas as energias para seguir defendendo avanços em negociações, cumprimento de acordos, servidores valorizados e serviços públicos eficientes a que os brasileiros tem direito. Vale lembrar ainda que o governo tem tentado dificultar essa tarefa com a publicação de expedientes administrativos que incluem cortes orçamentários em órgãos de atendimento e concepção de políticas públicas. Como obstáculo também temos a MP 873/19, publicada durante o carnaval desse ano, que bloqueia contribuições legítimas daqueles servidores que querem se sindicalizar. "É um cenário desafiador, mas se há algo que nossa história de quase três décadas nos deu foi a certeza de que com unidade somos capazes de enfrentar os desafios", conclui Sérgio.