Sindsep-PE

Legalizar as terras de grileiros, ladrões que forjam documentos para conseguir a posse de determinadas áreas, e impedir a democratização da terra brasileira por meio de novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, de áreas indígenas e de preservação ambiental. Este é o objetivo da mais nova iniciativa do governo Bolsonaro. O Programa Titula Brasil.

Veja como funciona a grilagem:

O programa foi criado pela famigerada Portaria Conjunta Nº 1, assinada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, e pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho. 

O secretário Nabhan Garcia é amigo do "antiministro" do Meio Ambiente, Ricardo Sales, e muito próximo ao presidente Bolsonaro. Ele se intitula como inimigo da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas. Foi defensor da aprovação da Medida Provisória 910/2019, mais conhecida como MP da Grilagem porque tinha como objetivo afrouxar regras para regularização fundiária. A MP caducou por pressões sobre o Congresso. No entanto, seu conteúdo tramita agora em forma de projeto de lei.

O Programa Titula Brasil tem o mesmo objetivo da MP. A ideia é a de afrouxar regras para a titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Incra. 

O programa será executado diretamente por um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), criado a partir de recursos humanos dos municípios que aderirem ao Titula Brasil. Os serviços serão organizados e executados conforme determinações do Incra, que será responsável também pelo regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do programa.

Os foras da Lei

A portaria já nasce como sendo inconstitucional, ou seja fora da Lei, por retirar atribuições constitucionais do Incra e repassar às prefeituras, que certamente não têm pessoal, instrumentos, orçamentos e gestão qualificada para fazer regularização fundiária. 

“Este é um governo passivo com criminosos que faz tudo para beneficiar quem age fora da lei. Por meio desta portaria, eles querem regularizar o roubo de terras. Em um governo sério, eles estariam preocupados em fortalecer o Incra e as políticas públicas para a democratização das terras”, comentou o servidor do Incra e diretor do Sindsep-PE, Lúcio Siqueira. 

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, vinculada ao Ministério da Agricultura, traçará as diretrizes e fará o monitoramento das ações e resultados. Ela terá a prerrogativa de aprovar o regulamento operacional e o manual a cargo do Incra. 

O que é a grilagem de terras?

O termo grilagem vem da descrição de uma prática antiga de envelhecer documentos forjados para conseguir a posse de determinada área de terra. Os papéis falsificados eram colocados em uma caixa com grilos. Com o passar do tempo, a ação dos insetos dava aos documentos uma aparência envelhecida.

Hoje, a ocupação ilegal de terras públicas continua fundamentada no esforço para fazer documentos falsos parecerem verdadeiros. Mas outros artifícios têm sido utilizados. Com o registro no cartório de títulos de imóveis, o grileiro repete o mesmo procedimento nos órgãos fundiários do governo (Incra, na esfera federal, e órgãos de controle estaduais) e perante à Receita Federal. Através do cruzamento de registros, o grileiro tenta dar uma aparência legal à fraude.