A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef fez uma análise técnica e concluiu que será necessário acompanhar atentamente as regulamentações internas de cada um dos órgãos, uma vez que há margem para lesão à direitos dos servidores públicos
Sindsep-PE
O Governo Federal divulgou, na última sexta-feira (25), que já economizou cerca de R$ 1 bilhão com o trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Economia que recai sobre os ombros dos servidores e de toda a população brasileira.
Segundo o ministério da Economia, a redução de gastos, em cinco meses, com energia elétrica foi de R$ 255.547.553,27. Já com serviços de comunicação em geral (telefone e internet) atingiu R$ 89.565.596,69. Enquanto isso, os valores das contas de energia elétrica, internet e telefone de cada um dos servidores públicos que estão trabalhando em casa vêm batendo recordes sem que o governo arque com esses aumentos.
Por outro lado, a população está sem o atendimento de diversos serviços públicos. Enquanto o governo economiza R$ 9.732.645,44 com serviços de cópias e reproduções de documentos e R$ 32.942.306,94 com serviços de água e esgoto, a fila do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) só aumenta.
“A falta de atendimento por parte dos servidores e as dificuldades com a plataforma digital têm feito os pedidos de pensões, aposentadorias e outros benefícios se acumularem. Hoje, mais de um 1,6 milhão de pedidos estão na fila do INSS, à espera de liberação”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
E o governo já autorizou os órgãos federais do Poder Executivo a instituir o teletrabalho mesmo depois da pandemia. A Instrução Normativa 65 (IN-65) foi publicada, no dia 31 de julho, no Diário Oficial, excluindo apenas as atividades de campo e profissionais da linha de frente da pandemia da Covid-19.
A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef fez uma análise técnica e concluiu que será necessário acompanhar atentamente as regulamentações internas de cada um dos órgãos, uma vez que há margem para lesão à direitos dos servidores públicos. Os especialistas também salientam que é importante observar a fixação das metas a serem cumpridas em teletrabalho, que não poderão ser exorbitantes para não prejudicar a saúde física e mental dos trabalhadores.
De acordo com a análise jurídica, um ponto polêmico que merecerá atenção é a previsão de que a estrutura física e tecnológica, incluindo custos de internet, energia, telefone e segurança da informação, caberá ao trabalhador, sem previsão de remuneração.
“A economia de cerca de R$ 1 bilhão deixa evidente que existem recursos para a ajuda de custo aos servidores em trabalho remoto. O governo não pode querer economizar nas costas dos trabalhadores que já estão há mais de três anos sem reajuste salarial”, destacou o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.
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