Condsef/Fenadsef

Dados compilados pela Agência Brasil e divulgados em nota pelo site Vermelho mostram que o governo Bolsonaro gastou R$ 157,4 bilhões em despesas com funcionalismo público da ativa e aposentados no primeiro semestre deste ano. Esse é o menor nível em 14 anos. Entre os reflexos da falta de investimento com o funcionalismo estão o congelamento salarial amargado pela categoria, com perdas salariais que até dezembro devem superar os 32%, além da não realização de concursos públicos para assegurar atendimento adequado à população.

O diretor da Condsef/Fenadsef e da CUT Nacional, Pedro Armengol, acrescenta que as decisões do governo são tomadas de forma unilateral, sem qualquer negociação com representantes da categoria. "A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros", pontua.

Incapaz de assegurar as próprias promessas, Bolsonaro ainda passa para a história como primeiro presidente em vinte anos a não reajustar salários do funcionalismo. Mesmo não cumprindo a própria promessa de 5% linear a servidores, diz que em 2023 haverá reajuste e reestruturação de carreira. Você acredita? Com Bolsonaro, o Estado atingiu a menor marca da história em gasto com pessoal. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes já declarou que pretende reduzir ainda mais e se gaba de fazer uma reforma Administrativa 'invisível'. 

Para o secretário-geral da Confederação a saída para frear os ataques sucessivos ao setor público é dar uma resposta a esse governo nas urnas em outubro. A configuração do Congresso Nacional, observa Sérgio Ronaldo da Silva, também é fundamental. "Precisamos garantir que mais parlamentares que defendem a visão de Estado assegurada em nossa Constituição sejam eleitos", pontuou.

Luta por serviços públicos é luta por direitos básicos

A luta dos servidores não é apenas uma luta para garantir que o funcionalismo esteja contemplado no orçamento 2023, ela vai além. É preciso que o Congresso altere a lógica da manobra orçamentária que diz que o superávit do Tesouro vá apenas para o pagamento da dívida pública enquanto o povo sofre e é privado de seus direitos básicos.

O Fonasefe, fórum que representa o conjunto dos servidores federais, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, tem promovido um trabalho junto a parlamentares para garantir verbas suficientes no Orçamento 2023 que assegure recomposição salarial justa a categoria. A maioria amarga quase seis anos de salários congelados. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro as perdas salariais poderão superar os 32%. 

Apesar do valor aprovado na LOA/2022 para despesas de pessoal ser R$ 6 bilhões maior que o aprovado em 2021, o valor empenhado foi menor. Em seis meses, o governo Bolsonaro executou menos de 58% do que o que estava previsto. Além de lutarmos para garantir valores aprovados na LOA/2023, lutamos pela execução total desses valores. Chega de cortes em nossos direitos para que uma minoria lucre com o desmonte dos serviços públicos. 

Qual será o tamanho do crescimento da previsão de pagamento dessa dívida na LOA/2023? Essa lógica perversa vai permanecer? O povo está atento.