Condsef/Fenadsef

Apenas um dia depois de uma reunião entre representantes do Ministério da Economia e do Fonasefe, fórum que representa o conjunto dos servidores federais, onde a equipe econômica não se pronunciou oficialmente sobre o que pretende encaminhar no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o funcionalismo, notícia publicada pela Folha de São Paulo aponta que o governo Bolsonaro sinaliza usar a inflação projetada pelo mercado para 2023 (5,33%) como base nesses cálculos. 

Ao Fonasefe, o Ministério da Economia acenou com uma resposta entre os dias 23 e 24 desse mês. O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar a PLOA ao Congresso Nacional.

Não por acaso, 5% é o mesmo percentual que foi negado este ano, após longas idas e vindas tanto do próprio Bolsonaro quanto de membros do seu governo, incluindo o ministro Paulo Guedes, que afirmaram por diversas vezes a possibilidade de um reajuste de 5% linear para o funcionalismo ainda em 2022. Um governo que sequer consegue manter suas propostas não pode ser digno de confiança. 

Com salários congelados há quase seis anos, servidores vão acumular uma perda inflacionária até dezembro de mais de 32%. O percentual considera os quatro anos de governo Bolsonaro que entra para a história como primeiro presidente, em mais de vinte anos, a não conceder nenhum percentual de reposição aos servidores federais. Além disso, esse é o governo que mais cortes promoveu em investimentos no setor público e ficará marcado como pior para servidores e serviços públicos.

A luta dos servidores não é apenas uma luta para garantir que o funcionalismo esteja contemplado no orçamento 2023, ela vai além. Enquanto técnicos do Ministério da Economia afirmam que seriam necessários até R$ 25 bilhões para garantir algo em torno de 5% linear ao funcionalismo, o governo omite que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante margem para um reajuste digno para o funcionalismo que assegure ao menos a reposição das perdas inflacionárias. 

É preciso que o Congresso altere a lógica da manobra orçamentária que diz que o superávit do Tesouro vá apenas para o pagamento da dívida pública enquanto o povo sofre e é privado de seus direitos básicos. 

Em carta aos parlamentares, o Fonasefe destaca que apesar do valor aprovado na LOA/2022 para despesas de pessoal ser R$ 6 bilhões maior que o aprovado em 2021, o valor empenhado foi menor. Em seis meses, o governo Bolsonaro executou menos de 58% do que o que estava previsto. Além de lutarmos para garantir valores aprovados na LOA/2023, lutamos pela execução total desses valores. Chega de cortes em nossos direitos para que uma minoria lucre com o desmonte dos serviços públicos. 

Qual será o tamanho do crescimento da previsão de pagamento dessa dívida na LOA/2023? Essa lógica perversa vai permanecer? O povo está atento.