Sindsep-DF

Em assembleia realizada no dia 28 de outubro, os servidores do Ministério do Trabalho e Previdência decidiram por unanimidade aceitar a proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) para o recebimento do processo coletivo das gratificações GDPST e GDACE (n° 0032365-73.2013.4.01.3400). O secretário-geral Oton Pereira Neves comemorou a decisão dos servidores, pois a diretoria do sindicato também analisou a proposta e recomendou a sua aceitação. “Acreditamos que o principal benefício da proposta é a garantia de celeridade ao processo, pois estas execuções costumam levar anos para serem finalizadas”, comentou. O advogado do sindicato, Ulisses Borges, afirmou que “a proposta que abre uma porta para futuros acordos em execuções de ações coletivas, que é o principal gargalo na demora do recebimento dos valores”.

A AGU se comprometeu a apresentar os cálculos, na forma determinada pela Justiça, ou seja, já com a atualização monetária de IPCA-E, até o dia 15 de dezembro de 2021, com as seguintes condições: a) excluir quem estava falecido antes de 2013; b) excluir quem recebeu em outros processos; c) aplicar um deságio de 15% do valor bruto obtido.

Borges esclareceu que a proposta da AGU foi vantajosa para os filiados ao Sindsep-DF que são parte da ação judicial, pois não haverá necessidade de ir atrás das fichas financeiras dos peticionários, ficando a cargo da AGU buscar esses dados. Também não será necessário efetuar os cálculos, o que além de gerar economia, elimina o risco de interposição de embargos à execução, que além de atrasar o processo, gera honorários e sucumbências. “Inclusive, como a AGU vai fazer o cálculo de todos os contemplados na ação, evita-se futuras cobranças de filiados que, em tese, ficaram para trás, como é comum em processos coletivos de execuções individuais”, concluiu.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindsep-DF, como os cálculos serão apresentados ainda este ano e, já serão expedidas as RPVS, a expectativa é que o recebimento ocorra entre os meses de fevereiro ou março de 2022. Ao todo são beneficiários da ação 326 pessoas.