Agência Câmara

Deputados, gestores públicos e representantes de servidores voltaram a cobrar, no sábado passado, a regulamentação do teletrabalho.

Eles participaram do oitavo debate sobre o serviço público em tempos de pandemia, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, coordenada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE), e pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN), em parceria com entidades do setor de Mato Grosso do Sul.

"O teletrabalho é uma necessidade no momento, mas temos que dar todas as condições políticas para que o Poder Legislativo federal discipline os detalhes, as vicissitudes, o alcance e todas as nuances do teletrabalho”, ressaltou o deputado Fábio Trad (PSD-MS). “Foi comprovado que essa modalidade tem aumentado a produtividade, mas temos que ver com quem que vai ficar o encargo dos insumos para que se operacionalize o teletrabalho", acrescentou.

O coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sindjufe-MS), Demontiê Macedo, disse que, "até o advento da pandemia, o teletrabalho, do ponto de vista da Administração Pública, pelo menos no âmbito do poder judiciário, era entendido como se fosse um favor aos servidores”.

Segundo Macedo, no entanto, a pandemia veio mostrar que essa modalidade pode ser uma ferramenta de mudança, mas ressaltou que “é necessário rever pontos da legislação, como por exemplo, quando cobra maior produtividade e ou atribui ao trabalhador os gastos com material".

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Mato Grosso do Sul (Sintsep-MS), Gilmar Gonçalves, também cobrou uma regulamentação. "O teletrabalho é uma necessidade, porém é necessário regulamentá-la do ponto de vista legislativo, com a participação da sociedade, dos servidores e dos organismos representativos do serviço público nos âmbitos municipal, estadual e federal."

Várias propostas em tramitação na Câmara dos Deputados já buscam criar regras para o trabalho em casa, entre eles o Projeto de Lei 3915/20, que obriga o empregador a disponibilizar infraestrutura e equipamentos necessários ao teletrabalho; e o Projeto de Lei 561/20, que prioriza o regime de teletrabalho para empregados que tenham filhos 3 anos de idade ou menos.

Perda de direitos

Alguns parlamentares demonstraram ainda preocupação com a possibilidade de perda de direitos trabalhistas na regulamentação do teletrabalho.

“Não concordo com a perda dos direitos adquiridos, principalmente os que foram conquistados após tantas lutas. A reformulação do modelo de Administração Pública afeta toda a sociedade, por isso é necessário discutir muito e chegar à um entendimento”, alertou o senador Nelsinho Trad (PSD-MA). “Eu estarei atento e buscando o que for melhor para o nosso País e para os nosso servidores", assegurou o senador.

“Temos um governo extremamente conservador e sem algum compromisso com os servidores. Minha sensação é a de que o governo quer terceirizar tudo e isso será um grande prejuízo", afirmou o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), acrescentando que a reforma da Previdência foi um exemplo de desmonte de direitos dos trabalhadores.

Essa também é a opinião do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS). “Nós estamos vivendo períodos de grandes retrocessos e de desmonte do Estado brasileiro e do próprio serviço público no Brasil. A partir do governo Michel Temer, tivemos uma série de medidas que vieram atacar as conquistas dos trabalhadores e direitos consagrados, com a aprovação de projetos como a reforma trabalhista, a lei das terceirizações, a diminuição na realização de concursos públicos, além da reforma da Previdência", enumerou.

A frente parlamentar

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é coordenada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), e pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE).
Criado em 2007, o grupo é atualmente formado por 255 deputados federais, 21 senadores e 60 entidades parceiras representativas da sociedade civil, e atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores.