A chacina do Jacarezinho evidencia nossa falsa abolição e confirma uma política de genocídio. Além disso, a covid no país atingiu diretamente a população negra. Não fosse o Brasil contar com saúde pública, a tragédia teria sido infinitamente maior
Condsef/Fenadsef
Essa quinta-feira, 13, marca os 133 anos em que a escravidão foi abolida oficialmente no Brasil. Apesar da medida da princesa Isabel ao assinar a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, muito se questiona sobre os reais motivos que levaram o país a abolir o sistema escravagista. A verdade é que a escravidão continua pesando sobre o Brasil. Só quem pode garantir a mudança dessa realidade é a mobilização popular e, num cenário posterior a essa pandemia, povo nas ruas.
Para muitos historiadores, apesar da pressão feita por movimentos abolicionistas liderados por homens e mulheres negras libertos, a abolição implantada pelo Estado Brasileiro não garantiu cidadania e dignidade às pessoas negras. No primeiro momento, tratou-se de uma política de adequação do país à demanda do capitalismo industrial, uma vez que o Brasil foi o último país a acabar com a exploração da mão de obra escrava no mundo.
Outro ponto que deve ser levado em consideração é que, mesmo com milhares de pessoas vivendo sobre o regime escravista até aquela data, o Brasil, em nenhum momento, criou políticas públicas que incluíssem a população negra numa situação de dignidade, como a garantia à terras, direito à moradia, à saúde e ao trabalho. Muito pelo contrário, desde o primeiro momento o próprio Estado brasileiro passou a violar direitos básicos dessa parcela da população, principalmente a violação ao direito à vida.
Essa falsa abolição não rompeu com o racismo estrutural que fez com que se naturalizasse a morte de jovens negros diariamente. A chacina de Jacarezinho, que vitimou quase 30 pessoas a menos de uma semana do 13 de maio, é reflexo de como ainda temos um longo caminho de luta para que vidas negras parem de ser assassinadas pelo próprio Estado brasileiro. Jacarezinho foi cenário da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro e da segunda maior chacina do estado.
De acordo com os dados do Atlas da Violência 2020, divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) aumentaram 11,5% em uma década. No mesmo período, entre 2008 e 2018, a taxa e mortes entre os não negros (brancos, amarelos e indígenas) fez o caminho inverso, apresentando queda de 12,9%.
Mais de 130 anos depois a população brasileira ainda tem que lutar por direitos básicos. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas destacam a ameaça que a reforma Administrativa impõe, representando na prática o fim dos serviços públicos. Será que a abolição existiu, de fato, no país? Milhões de descendentes das pessoas escravizadas devem considerar que não, pois seguem convivendo com a pobreza, com a falta de acesso à saúde e à educação, sem trabalho e com a exploração de sua mão de obra. O caminho para assegurar cidadania e direitos fundamentais passa pelo fortalecimento dos serviços e políticas públicas no Brasil.
No lugar de garantir e melhorar as políticas públicas, essenciais para o povo negro, o governo apresenta a reforma Administrativa defendendo que ela seria necessária para "cortar privilégios". Ao mesmo tempo, no mesmo dia do massacre em Jacarezinho, o Ministério da Economia de Bolsonaro editou uma Portaria elevando salário do presidente, ministros e alto escalão, incluindo aposentados comissionados, permitindo que possam receber acima do teto constitucional, hoje de R$ 39,2 mil.
Essa situação pode levar, por exemplo, o vice presidente Hamilton Mourão acumular um salário de quase R$70 mil. Mesmo Mourão que de forma leviana, sem nenhum resultado de uma investigação apurada, declarou sobre as mortes em operação no Jacarezinho: "Tudo bandido". É urgente que seja feita uma apuração e que se promova a punição dos responsáveis por essa chacina.
Diante dos fatos, é importante ressaltar que a violência a que as pessoas negras são submetidas diariamente é intensificada pelo próprio Estado quando não assegura direitos básicos como educação, trabalho, saúde, água, saneamento e lazer. O ataque a esses direitos foi agravado após o golpe de 2016, que afastou a presidente democraticamente eleita Dilma Rousseff da Presidência da República. Medidas adotadas pelos que a sucederam, Michel Temer e Jair Bolsonaro, elevaram o número de desemprego e colocou o Brasil novamente no mapa da miséria e da fome.
Juntou-se a este cenário, a pandemia do Covid-19 e ataques constantes a direitos como foi com as reformas Trabalhista e da Previdência e agora a ameaça do fim dos serviços públicos trazida pela reforma Administrativa. Há ainda ameaças como a política de privatização do Saneamento.
No Brasil, as pessoas que ficaram mais expostas a se contaminar por esse vírus letal foram trabalhadores informais, que em sua maioria são negros. Mais do que nunca, são as mulheres negras o segmento mais afetado. As pessoas que mais morreram em decorrência da covid no Brasil, foram pessoas negras. Não fosse o país contar com um Sistema Único de Saúde (SUS), a tragédia teria sido infinitamente maior.
O 13 de maio, continua sendo um dia de luta. Para denunciar o racismo estrutural, o estado genocida e para lembrar que vidas negras importam! Não haverá democracia enquanto houver racismo e extermínio do povo preto, sobretudo da juventude!
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