Condsef/Fenadsef

Uma contraproposta aprovada em assembleias realizadas por entidades filiadas à Condsef/Fenadsef em todo o Brasil foi apresentada nessa sexta-feira, 19, ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A contraproposta é uma resposta ao texto apresentado pelo MGI na 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). 

O governo condiciona o pagamento dos benefícios a partir de maio desse ano a assinatura do termo de compromisso. As assembleias aprovaram a proposta no mérito, mas para buscar um consenso definitivo, que possa garantir o atendimento de mais de 1,2 milhão de servidores federais do Brasil, foram apontados ajustes ao texto. Em sua base, a Condsef/Fenadsef representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal.

>> Confira a contraproposta aprovada pela maioria do funcionalismo e enviada ao MGI 
>> Confira a proposta do governo apresentada pelo MGI na 8ª reunião da MNNP

Equiparação de benefícios 

Entre os ajustes está a inclusão de um parágrafo onde o governo se compromete a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026. Essa é uma das pautas centrais da Campanha Salarial 2024. 

Na proposta do governo, há o compromisso de instalação das mesas específicas e temporárias até julho deste ano. A contraproposta enviada pela Condsef/Fenadsef sugere que a cláusula garanta que os acordos incluam todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas. "Esse é um compromisso já afirmado pelo próprio MGI em diversas reuniões realizadas em mesas já instaladas, solicitamos apenas a sua formalização", pontua o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. 

Correção de distorções salariais

Outro ponto de ajuste inclui o compromisso do governo em buscar, nas mesas temporárias e específicas, o princípio da correção das distorções salariais existentes no funcionalismo. Esse é, inclusive, um dos compromissos firmados pelo próprio governo Lula ainda durante campanha presidencial. 

Nas cláusulas está também o compromisso da bancada sindical em exaurir todas as possibilidades de acordo no processo negocial, até sua conclusão. Outra cláusula pontua a necessidade de ao menos 1/3 da reestruturação de cada carreira ser aplicado ainda em 2024.