Condsef/Fenadsef

Em 1990 o Brasil passava por mudanças estruturais profundas. Tomava posse em março daquele ano Fernando Collor de Melo, primeiro presidente eleito após 21 anos de ditadura e outros 5 anos de transição sem eleições diretas no país. Em meio a um mandato conturbado e que tocava uma política de desmonte do setor público e atacava servidores, chamados por Collor de "marajás", a categoria viu a necessidade de se organizar e fortalecer a luta por valorização, melhores condições de trabalho e um modelo de Estado de bem estar social assegurado pela Constituição de 88. Do propósito de unidade por um Brasil melhor, nascia, em 28 de agosto de 1990, a Condsef, filiada à CUT e à ISP. 

Ao longo dessas três décadas muitos avanços e conquistas importantes para os servidores e o setor público foram alcançados com a força dessa unidade, formada por sindicatos gerais presentes em todo o Brasil, alguns já estruturados, como o Sindsep-DF, primeiro a ser fundado, três anos antes, em 28 de agosto de 1987. Essa história ainda hoje rende importantes frutos e faz da Condsef/Fenadsef, ainda hoje, a maior entidade representativa de servidores federais da América Latina, tendo em sua base cerca de 80% da força de trabalho do Executivo, além de empresas públicas fundamentais para a soberania nacional e o desenvolvimento do País. 

Live comemorativa

Nessa data especial, vamos relembrar em uma live, nesse sábado, 29, às 16 horas, alguns dos principais resultados dessa trajetória que enfrenta hoje, como no passado, momentos de enorme desafio. Ataques ao setor público e aos servidores não são exatamente uma novidade na história de luta da categoria. Mas, em meio a maior pandemia dos últimos cem anos, e um governo que vai na contramão do enfrentamento a uma doença que já matou quase 120 mil brasileiros, os obstáculos ganham contornos ainda maiores. 

Confira em nossa linha do tempo alguns momentos marcantes desses 30 anos:

1990 - Fruto de um rico debate ideológico a Condsef é fundada: defendendo os Sindicatos Gerais como a melhor forma de organização dos trabalhadores no serviço público e inaugurando um novo modelo de agregar companheiros na luta por seus direitos. 

1991 - Em meio aos ataques do governo conservador de Fernando Collor, no qual os trabalhadores conviviam com o arrocho salarial, o desemprego, a corrupção e a violência causada pela política econômica do governo, o trabalho de organização sindical e mobilização desempenhado pela Condsef foi fundamental para unir os servidores públicos federais  na  primeira grande greve. Assim veio a conquista da reposição de perdas salariais da categoria. 

1992 - É criada a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), uma das primeiras conquistas motivada pela mobilização e pressão dos servidores da base da Condsef, com base no maior valor de gratificação pago na administração pública

1993 - Termina, com avanços, um período de lutas na defesa de um Regime Jurídico Único para os servidores públicos federais. Com muita mobilização e luta, foi concedido um aumento da GAE, que passou de 80% para 160%. 

Foto: Arquivo Condsef/Reprodução/DR

1994 - Com Itamar no poder, a Condsef consegue reverter a situação de anistiados do governo Collor. No mesmo ano, outra vitória: o direito ao vale alimentação para os servidores. 

1995/2003 (anos de chumbo) - O governo de FHC acelera a adoção de uma política neoliberal que sacrifica e rouba direitos dos servidores, privatiza e precariza o atendimento público de qualidade. A Condsef marca o período com greves e intensa mobilização. Como resultado, o avanço dessa política é inibido, apesar das marcas profundas que deixou. Em 2000, o primeiro grande acampamento de servidores públicos federais em Brasília marca a história do movimento. Condsef começa a unificação das campanhas salariais, determinantes para as conquistas posteriores. 

2004 - Com Lula presidente, servidores lotam as ruas em protestos contra a Reforma da Previdência. A pressão fez com que fosse aprovada uma PEC que amenizava os efeitos da Reforma. 

2005 - Greve nacional da categoria mobiliza mais de 75% da base da Condsef e cobra melhorias das condições de trabalho e construção definitiva de um Plano de Carreira para os servidores que ainda não tinham. 

 
2006 - Num grande trabalho de força tarefa no Congresso Nacional a Condsef e suas entidades filiadas conquistam um aporte de mais de R$4 bilhões no Orçamento da União para assegurar o cumprimento de acordos firmados ainda em 2005.

2007 - Criação do Grupo de Trabalho  com o governo para discussão da Negociação Coletiva no Serviço Público. Pressão pelo envio por parte do Poder Executivo da Convenção 151 da OIT para aprovação pelo Congresso Nacional

2008 - Envio da Convenção 151 da OIT pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional; Filiação Condsef à ISP, expressivo número de negociações com o governo, com consideráveis avanços/melhorias salariais; CONDSEF comemora 18 anos de existência

2009 - Condsef convoca suas entidades filiadas a uma Marcha a Brasília diante da ameaça do governo de romper acordos firmados com os servidores públicos

2010 - Em dezembro é realizado o X Congresso da CONDSEF. Maior Congresso nos 20 anos de história da nossa Confederação em um momento em que a conjuntura se mostrava pouco favorável à categoria, e em que o governo acenava com arrocho, redução de despesas e contenção de gastos

2011 - Publicados decretos que regulamentavam progressões de servidores de diversas carreiras da base da Condsef

2012 - No governo de Dilma Roussef, a presidenta divulga amplamente que não haveria possibilidade de garantir nenhum ajuste às remunerações da categoria. Após greve geral, organizada pela Condsef, é garantido o índice de reajuste de 15,8% e a assinatura de uma dezena de termos de compromisso. 

2013 - Luta para regulamentar negociação coletiva permanece. Decreto 7.944/13 reconhece direito dos servidores, mas não aponta um prazo para regulamentação efetiva

2014 - Candidata à reeleição, Dilma recebe documento com plataformas defendidas por servidores federais que participam da 14ª Plenária Nacional da CUT

2015 - Agosto de 2015 marcou o último grande processo de negociações firmado ainda no governo Dilma Rousseff com a maioria dos servidores do Executivo. O acordo incluía reajuste de 10,8% em dois anos, percentual que foi inferior à inflação registrada no período com a 1ª parcela, tendo sido adiada em 2016. Outros itens foram assegurados no acordo, incluindo uma importante vitória da categoria que garantiu mudanças nas regras que consideram a média das gratificações dos últimos cinco anos para fins de aposentadoria. 

2016 - Benefícios como auxílio-alimentação, dentre outros, receberam reajuste. Fenadsef conquista o registro sindical publicado no Diário Oficial da União em setembro de 2016, assegurando  reconhecimento e segurança jurídica  a servidores. A Fenadsef nasce com a unidade de importantes sindicatos gerais, filiados à Condsef, que têm história na representação dos servidores (Sindsep-DF, Sindsep-MG, Sindsep-PE, Sintsep-GO, Sindsep-MT, Sinsep-PI e Sindsep-MA) e segue ampliando sua base de filiados. Aprovada a Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto de gastos, que ainda hoje é um grande entrave para o setor público, inviabilizando investimentos por pelo menos 20 anos. 

2017 - Começa a ser aplicada a mudança de regra que garantiu a incorporação de gratificações às aposentadorias. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas, com mais de 20 categorias do Executivo Federal em todo o Brasil, participaram da maior Greve Geral da classe trabalhadora, 100 anos depois da primeira greve geral brasileira. A greve mobilizou mais de 40 milhões de trabalhadores e marcou a luta contra as reformas da Previdência, Trabalhista e contra a retirada de direitos. 

2018 - Condsef/Fenadsef firma acordos importantes após grande mobilização de empregados da Ebserh e Conab. Greves, mobilizações e dissídio marcam avanços e conquistas de direitos importantes para os empregados dessas estatais.

2019 - Governo Bolsonaro tem início e já mostra a que veio, com ataques constantes a servidores e aos serviços públicos. Pela primeira vez na história, XIII CONCONDSEF e IV CONFENADSEF elegem chapa única e a direção da Confederação é escolhida para os próximos quatro anos, reconduzindo Sérgio Ronaldo da Silva a secretário-geral da entidade. Em 2019 foi concluída incorporação de gratificações para aposentados e pensionistas. 

2020 - Os 30 anos da Condsef chegam marcados por um ano de muitos desafios. Pandemia e ataques frequentes do governo aos direitos do funcionalismo. Além de um governo e um presidente que atuam num movimento contrário ao combate à Covid-19, cortes bilionários em investimentos públicos dificultam reação ao novo coronavírus. Quase 120 mil vítimas e a situação permanece longe de ser resolvida. Milhares de servidores perderam suas vidas, muitos atuando na linha de frente do combate à doença que hoje é a que mais mata no Brasil.

Jornada da lutas

O ano que ainda não terminou foi marcado, também,  por muitas ações jurídicas, diversas vitoriosas. A Fenadsef foi reconhecida pela Justiça como representante legítima dos empregados da Conab e segue na luta pela aprovação do próximo ACT da categoria. O STF formou maioria e decidiu que a redução salarial de servidores é inconstitucional. Condsef/Fenadsef atuou na ação. Mas isso não tem impedido o governo Bolsonaro-Guedes de tentar articular uma PEC para reduzir salários da categoria que não vê seus salários reajustados há mais de três anos.

Mais ações garantiram direito a muitos servidores em grupo de risco e houve questionamento sobre corte de direitos de servidores em teletrabalho. Muitas lives com temas de interesse da categoria tem acontecido em meio a pandemia. Mesmo com salários congelados há mais de três anos, servidores seguem amargando ataques. O último foi a manutenção de veto que congela salários e direitos daqueles que atuam na linha de frente até dezembro de 2021. 

Resistência e mobilização seguem fundamentais para superar esse período de grandes desafios que vão da ameaça de uma reforma Administrativa para retirar ainda mais direitos e uma PEC proposta pelo governo Bolsonaro-Guedes para reduzir, em até 25%, salários do funcionalismo. Uma jornada de lutas do conjunto dos federais, reunidos no Fonasefe, está programada para o segundo semestre. A Condsef, que nasceu da luta, completa seus 30 anos mais ativa que nunca na defesa dos servidores e serviços públicos. Seguiremos nossa luta. Sempre em defesa do serviço público. Sempre em defesa do Brasil.