O relator-geral do orçamento da União para este ano, deputado Carlito Merss (PT-SC), anunciou nesta segunda-feira (2) que serão destinados R$ 5 bilhões para bancar aumentos salariais dos servidores públicos neste ano. O dinheiro será suficiente para que todos os servidores tenham reajuste no governo Lula de no mínimo 29%- mesmo percentual previsto para a inflação dos quatro anos do governo. As categorias que já tiveram mais que isso não terão direito ao reajuste.

A verba para o funcionalismo foi decidida depois de reuniões do relator com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Os aumentos já vêm sendo negociados pelo Ministério do Planejamento com os sindicatos e vão beneficiar especialmente servidores das carreiras básicas da Saúde, Agricultura e Previdência. Muitos destes funcionários ainda não tiveram reajuste no governo Lula.

Carlito Merss previu ainda que o presidente Lula deverá fazer um contingenciamento "de R$ 10 a R$ 15 bilhões" assim que o orçamento for aprovado pelo Congresso. Este é um valor próximo das receitas adicionais que o Congresso está apontando no orçamento deste ano, por meio de reestimativa de arrecadação. Para ele, o governo não aceita trabalhar com a reestimativa do Congresso.

O relator condicionou também a destinação de verbas para ressarcimento aos estados exportadores (isenção de ICMS) ao compromisso formal dos governadores de que apoiarão um fundo de compensação das exportações. Este fundo foi previsto na Lei Kandir, mas nunca teve regulamentação. Por isso, ele "por enquanto" só pode garantir para a Lei Kandir R$ 3,4 bilhões.

O deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), que relatou o assunto na Comissão Mista de Orçamento, estava perto do relator e disse à imprensa que "o orçamento não terá condições de ser aprovado" se o ressarcimento aos estados não ficar em pelo menos R$ 5,2 bilhões. Anivaldo também concorda que o fundo previsto na Lei Kandir deve ser regulamentado.

Carlito Merss pretende resolver nas próximas horas vários "buracos" no orçamento, entre eles uma verba de R$ 1,1 bilhão reivindicada pela área de saúde, para cumprir aplicações mínimas determinadas constitucionalmente. Ele informou que vai repor cerca de R$ 245 milhões retirados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) durante a tramitação do orçamento no Congresso. O dinheiro foi tirado de vários programas, entre eles combate à dengue e à malária.

Para que possa fechar o orçamento, mesmo usando R$ 15,2 bilhões de uma reestimativa feita pelo Congresso, o relator informou que terá de cortar linearmente 15% dos valores até agora destinados às emendas coletivas dos parlamentares. Merss pretende apresentar seu relatório final na quarta-feira (22), mas já admite que será difícil votá-lo na Comissão de Orçamento até o final do mês. A votação no plenário do Congresso só deve ocorrer na primeira quinzena de março.