Condsef/Fenadsef

Foi instalada nessa quarta-feira, 9, a Comissão Especial que vai analisar o mérito da PEC 32/20, da reforma Administrativa. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria. Durante o ato de instalação, diversos parlamentares foram categóricos ao afirmar que não há intenção de atingir atuais servidores enquanto defenderam que categorias hoje de fora do texto como magistrados, militares e parlamentares fossem incluídos na reforma.

Pela manhã, um ato unificado com entidades representativas de servidores públicos federais, estaduais, municipais, sociedade civil organizada e parlamentares marcou a luta contra o desmonte do modelo de Estado brasileiro hoje assegurado pela Constituição Federal. A pressão ocorreu também nas redes sociais. A #PEC32GolpeNoPovo ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter. 

Reprodução/DR

Um abaixo-assinado contendo quase 130 mil assinaturas pedindo a suspensão da tramitação da PEC 32 foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Reunido com representantes dos servidores e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e Frente Servir Brasil, Lira assumiu o compromisso de que nenhum direito adquirido será atingido com a reforma Administrativa.

Sigilo questionado 

Representando a Condsef/Fenadsef e também o Fonasefe que reúne o conjunto dos servidores federais, Sérgio Ronaldo da Silva lembrou que a reforma Administrativa representará o fim da prestação do serviço público à sociedade. “Se essa PEC fosse tão boa, por que é que o Paulo Guedes colocou em sigilo os números e dados dela, quando diz que vai economizar em 10 anos R$ 300 milhões?”, questionou.

Apesar do posicionamento do presidente da Câmara, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef lembrou que o mesmo aconteceu na tramitação da Reforma da Previdência e da EC 95, do teto de gastos, quando o governo garantiu que atuais servidores não seriam atingidos, mas não honrou o compromisso.  

Para ele, apesar de o governo dizer que os atuais servidores públicos não serão prejudicados, a equipe de Jair Bolsonaro mente, pois está colocando em risco o futuro do serviço público. “Essa PEC significa a privatização do futuro do serviço público. A preocupação não é só com atuais servidores, é com o futuro do serviço público”, lembrou.

Confira fala de Sérgio Ronaldo da Silva 

A reforma Administrativa representa, na prática, um grave desmonte dos serviços públicos. Mais do que nunca é preciso intensificar a pressão em defesa dos serviços públicos nas redes e também nas ruas com protestos que cumpram protocolos de segurança durante a pandemia. Os serviços públicos salvam vidas e juntos vamos salvar os serviços públicos. 

Se votar, não volta

A pressão a parlamentares continua fundamental. Confira o nome dos deputados e deputadas membros dessa comissão especial e cobre de todos um voto em defesa dos direitos do povo brasileiro e, portanto, contra a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes. A comissão se reúne novamente na próxima quarta, 16.